O dia Latino-americano e Caribenho de luta pela descriminalização ocorreu neste último sábado, como todos os anos, no 28 de setembro, data em que diversos movimentos sociais tentam fazer com que a luta da mulher por condições justas de saúde seja protagonista nas pautas políticas. A questão do aborto no Brasil ainda é tratada como caso de polícia e passível de prisão, onde as mulheres que recorrem às formas ilegais de aborto não deixam de passar pelo crivo moralista e religioso dos conservadores.
A última Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2015, mostrou que a cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos, pelo menos uma já havia realizado um aborto até os 40 anos, totalizando quase 500 mil intervenções. A pesquisa, contudo, não abrangeu adolescentes e mulheres em áreas rurais, ou seja, essa totalidade pode ser ainda maior se acrescentar esses perfis à pesquisa.
Além disso, segundo o Ministério da Saúde, todos os dias pelo menos quatro mulheres morrem em decorrência de aborto mal sucedido, e pela lógica, são mulheres pobres que não podem pagar pelas clínicas luxuosas que as filhas da burguesia têm acesso. Como sempre as mulheres pobres pagam o preço da sociedade capitalista, ainda segundo a pesquisa, 24% das mulheres que abortam são indígenas, 15% negras, 14% pardas, 13% amarelas e 9% brancas.
Mesmo nas condições permitidas – a interrupção de gestação é legal se for decorrente de estupro, anencefalia do feto ou risco de morte da mãe – o aborto não é tratado como uma questão de saúde pública, principalmente na atual conjuntura política do Brasil, tomada por uma onda conservadora que chegou ao poder através de um golpe. As mulheres que mais abortam no Brasil são jovens que têm filhos e são católicas ou evangélicas, ou seja, nem mesmo o moralismo religioso dá conta da urgência desse debate.
O medo ainda é um dos recursos que o Estado conservador utiliza para disseminar um discurso violento contra o aborto, colocando-o na posição de um trauma terrível que as mulheres devem carregar pelo resto da vida quando, na verdade, é um procedimento extremamente tranquilo quando feito de modo seguro, assim como acontece nos países em que o aborto não é crime de nenhuma forma. O trauma vem justamente pela criminalização do procedimento, que obriga as mulheres pobres, com baixa escolaridade, em sua maioria negras ou indígenas, a procurarem formas clandestinas e totalmente inseguras para abortarem, sendo maltratadas, machucadas, aviltadas de todas as formas pelas falsas moralidades das instituições.
Mesmo nos casos previstos na lei, as mulheres enfrentam muitos obstáculos, muitas das vezes tendo seu direito negado. O aborto legal no caso de risco para a mulher, por exemplo, é algo bem confuso na legislação brasileira, pois o risco não é somente físico, mas também psicológico. Mulheres com laudo de depressão já tiveram seus pedidos negados quando levaram à justiça o pedido de aborto, o que é totalmente absurdo já que a saúde psicológica é imprescindível numa situação dessas. Algo que muita gente não percebe é que uma mulher quando decide fazer um aborto, é porque já está com o psicológico abalado, e vai fazer de tudo para conseguir abortar, sendo um claro estado de risco mental e físico para a mulher.
Para o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett Ferreira, ex-coordenador do Hospital Pérola Byington, “o Estado entende que é possível interromper uma gestação para que uma mulher não morra, mas não é possível se a gravidez provoca um dano à saúde física ou mental. O governo brasileiro acha razoável e tolerável que uma mulher perca a função dos rins, perca a visão, tenha uma grave complicação neurológica, mas que não faça o aborto. Ou seja, ele não é permitido para preservar a saúde da mulher.” E realmente, o governo brasileiro não se importa com a saúde da mulher, a sociedade capitalista ignora por completo que as mulheres precisam de autonomia sobre seus corpos, somente uma mulher grávida pode decidir se ela está apta ou não a prosseguir com a gestação.
A ONG Artigo 19 possui uma pesquisa recente que mostra a irracionalidade em sua forma mais genuína, dos 176 hospitais listados pelo governo brasileiro que realizam o aborto nos casos previstos em lei, somente 76 deles confirmaram que ofertam o serviço. Algumas das respostas dadas pelos hospitais, quando procurados pela ONG, são devastadoras: “Deus me livre!”, “Aborto é crime e aqui não defendemos direitos humanos para bandidos”, “Teria que a mulher provar que havia sido estuprada”. Essas são algumas das frases ditas pelos responsáveis pelos hospitais que deveriam garantir um direito da mulher que está previsto na lei.
O Estado golpista desconsidera totalmente o direito da mulher, humilha, despreza, ignora de todas as formas as necessidades das mulheres e prefere dar voz aos conservadores, que prezam pelo controle da vida dos explorados. No cenário político atual, será necessário muita luta se a população quiser que as mulheres parem de morrer em decorrência de abortos clandestinos e inseguros, até que a questão seja encarada como saúde e não no âmbito das moralidades, católicas, evangélicas. Até lá, pobres e negras continuarão perdendo suas vidas pelas mãos do Estado.
