Os golpistas, desde os primórdios do golpe de Estado, vêm estabelecendo um verdadeiro atentado à Constituição Federal. A Carta Magna de 1988, até mesmo esta que, em última instância foi um instrumento de controle da burguesia contra o ascenso operário que se estabeleceu nos anos 80 como reação à ditadura militar, não existe mais.
Os direitos democráticos mais fundamentais da população terminaram de ser extintos com o golpe. O que assistimos agora com a prisão de Lula e o processo farsa que se estabeleceu contra ele é um estupro da Constituição. A Lava Jato, que criou a República do Paraná, simplesmente rasgou a Constituição federal e estabeleceu uma “nova constituição”, que na realidade nem deve ser chamada por esse nome. O que se estabeleceu com Sérgio Moro e os procuradores fascistas, agindo em nome da direita pró-imperialista, foi um regime inquisitorial, o reino da arbitrariedade.
O próprio Gilmar Mendes, representante de uma ala da direita, tem denunciado este fato. Segundo o ministro do STF durante julgamento de habeas corpus de Antônio Palocci, afirmou que “é melhor suprimir a Constituição. Já que tem o código penal de Curitiba, que se crie a Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo”.
A decisão do STF de permitir, passando por cima de uma cláusula pétrea da Constituição, que uma pessoa pode ser presa mesmo sem que a sentença tenha atingido todas as instâncias foi um atentado. O STF rasgou a Constituição, foi um golpe de Estado sobre a Constituição. Essa decisão foi o que permitiu que Lula fosse preso.
O poder Judiciário deveria ter apenas a função de garantir que a Constituição seja aplicada, mas o STF e o Judiciário brasileiro se transformaram em intérpretes da lei. No caso em questão, o STF se tornou mais do que isso, ele passou a legislar diretamente ao mudar uma cláusula pétrea da Carta Magna.
É preciso denunciar amplamente esse golpe. É preciso mostrar claramente que os golpistas estão pisoteando a Constituição e que os direitos de todo o povo estão ameaçados. A prisão de Lula não é somente um ataque contra ele, mas contra toda a população brasileira. Os Juízes e procuradores da República do Paraná, assim como a maioria dos ministros do STF e desembargadores estão a serviço do imperialismo para atacar todo o País. A luta pela liberdade de Lula é parte dessa luta contra a ditadura da qual o Judiciário é peça chave.
