O PCO (Partido da Causa Operária) tem se tornado notório por sua defesa dos direitos individuais e das liberdades democráticas. Da extrema-direita à nossa auto-proclamada extrema-esquerda ninguém conseguiu entender a posição do partido, que suscita ódio em alguns e amor em outros.
No rol do analfabetismo político o jornal “O Globo” acusou o PCO de ser bolsonarista por defender a liberdade de expressão de setores de direita, bem como a de qualquer cidadão. O jornalista Renato Rovai, igualmente iletrado na política, acusou o PCO de ser “neoliberal” por conta da mesma posição, ainda que isso nada tenha a ver com economia. Dentro da esquerda dita socialista se proliferou uma ideia de que qualquer posição que defenda os direitos democráticos, mesmo que nos marcos do capitalismo, é “liberalismo burguês”. Para a esquerda reformista, por sua vez, é “bolsonarismo”. A direita brasileira buscou através da propaganda estabelecer que eles são a favor da liberdade e a esquerda favorável à repressão, ao verem o PCO ficaram igualmente embasbacados. A facção mais radical da direita na defesa das liberdades são os chamados Anarco-capitalistas ou Ancaps. Com uma base aguerrida nas redes sociais, em geral de pessoas bem jovens, é um movimento um pouco curioso que mistura um neoliberalismo radical com um desprezo total pelo Estado. Este texto é, em grande medida, um debate com este movimento.
O comunismo é a favor do Estado? Quer um Estado grande ou pequeno?
Comecemos pelo debate que é essencial para entender a política do PCO, o marxismo ou comunismo, é a favorável a um Estado grande ou pequeno? A resposta não pode ser dada, afinal a pergunta está mal feita. Esta discussão de Estado mínimo ou máximo é uma discussão que se originou nos EUA com a política neoliberal de privatizações, onde seria a favor do “Estado mínimo” os membros do Partido Republicano, que eram ferozes neoliberais, e a favor do “Estado grande”, os democratas, que seriam favoráveis a um colchão social e uma intervenção estatal na economia. Isso, contudo, é uma confusão de ideias e termos. O marxismo começa por esclarecer isso.
O que é o Estado?
Na concepção marxista, o Estado é um corpo de homens armados. Uma organização social que surge para obrigar a sociedade a agir de uma determinada forma. Ele surge junto com as classes sociais para regular a convivência entre elas. Como assim, regular? No capitalismo, por exemplo, há duas classes antagônicas: os proprietários, os que detém os meios de produção, o capital, a chamada burguesia e os que trabalham para os donos do dinheiro, os proletários. Existe também, numa medida decrescente, uma classe média, que trabalha, é dona dos seus meios de produção e emprega um número reduzido de pessoas, às vezes, mas sempre precisa trabalhar para viver. A definição clássica de burguês para o marxismo é aquele que pode viver do trabalho dos outros, ou seja, sem precisar ele mesmo trabalhar. O neoliberal, liberal ou Ancap pode bem objetar isso, dizendo que empresários como Elon Musk frequentemente trabalham em suas empresas, mas a definição não é se o cidadão trabalha ou não, mas se ele precisa trabalhar para viver ou não. No caso de Elon Musk é óbvio que não. Se tivesse um derrame hoje e fosse impossibilitado de trabalhar ele continuaria ganhando dinheiro, poderia viver e muito bem sem nunca mais levantar um dedo. Existe esta classe e existe a classe que ao trabalhar gerou riqueza. Estas duas classes são antagônicas, o capitalista quer que o trabalhador gere a maior riqueza possível, trabalhe o máximo possível, e quer pagar a este trabalhador o mínimo possível. O trabalhador, do seu lado, tem que trabalhar o mínimo possível e ganhar o maior salário que conseguir. Frequentemente são introduzidas ideias morais nesta discussão, como se uma pessoa merece estar na posição A ou B, se merece receber X ou Y, mas sejamos bons “liberais” (por enquanto) e reconheçamos que no jogo do “deus mercado” ninguém liga se você merece A ou B, são as leis da economia que definem tudo. Estas leis dizem exatamente aquilo que descrevemos acima.
Como vemos, há uma contradição insolúvel entre estas duas classes. Para uma ganhar, a outra há de perder. O Estado é a estrutura social que surge para arbitrar este conflito. Este arbítrio, como bem explica Marx, não pode ser consensual. Há de significar a dominação de um sobre o outro. O capitalismo e o Estado capitalista são a dominação, a ditadura, do capitalista sobre o proletário. O Estado surge para regulamentar esta ditadura.
Mas as ditaduras podem ser regulamentadas? Não há democracias no capitalismo? E a distribuição de renda?
Sim, até as ditaduras têm leis. O nazismo aprovava leis para tudo que fazia. Nenhuma sociedade organizada funciona sem leis. Se estas leis são democráticas ou não, é outra história. A democracia capitalista é um sistema onde há eleições, mas o regime jurídico garante o domínio dos proprietários sobre os trabalhadores. Neste sentido, mesmo uma democracia capitalista continua uma ditadura dos capitalistas, pois se dá no marco do domínio deles sobre a sociedade. A distribuição de renda não é uma verdadeira democracia social, ela é a escolha que a classe dominante faz de compartilhar uma parte pequena de sua renda com os mais pobres para que mantenha o sistema funcionando. Vejam só: o dinheiro é do capitalista, a propriedade é do capitalista, ele doa este dinheiro, seja através da caridade ou de impostos, para os pobres. A posição de mando continua sendo do capitalista. O Estado é a ferramenta pela qual se mantém este domínio. É através das suas leis, e dos homens armados que garantem a aplicação das leis, que se mantém este sistema. “Mas existem leis favoráveis aos trabalhadores e contrárias aos proprietários, e agora, cadê seu Deus agora?” Perguntaria o neoliberal. O Estado capitalista é o domínio capitalista, mas isso não quer dizer que ele não encontre resistência de outras classes, o regime jurídico de cada Estado representa, de forma distorcida, a correlação de forças deste domínio. Se há várias leis em defesa do trabalhador isso indica que agora ou em algum momento os trabalhadores foram fortes o suficiente para impor aos patrões estas leis e eles concederam isso por razões táticas, perder anéis para manter os dados.
Mas e a intervenção do Estado na economia, como fica isso? E as estatais? Isso também não é “Estado”?
Não é um papel do Estado capitalista e nem um papel essencial do Estado. Ele cumpre também este papel e outros 1000, mas estas são características deste Estado que conhecemos hoje, específicas da nossa época, não são inerentes ao Estado como conceito. É possível haver Estado sem administração da economia, já não é, contudo, possível haver Estado sem leis e a força para aplicá-las. O Estado é fundamentalmente a administração das pessoas, se houver uma administração da economia sem gestão das pessoas isto já não será mais um Estado, como o conhecemos.
Por que então o Estado intervém na economia?
Essa é uma peculiaridade do atual sistema capitalista, não é uma característica clássica do sistema capitalista. O liberalismo clássico, isto é, a anarquia do mercado é o capitalismo original. Nos primórdios a burguesia lutou, quando classe oprimida pela nobreza feudal, para libertar o mercado do Estado, da regulação de preços. O capitalismo original é aquele onde apenas as leis do mercado definem preços. Onde a competição é desenfreada. Em escala nacional, dentro dos países, isto existiu por um período e em certa medida, a morte deste sistema foi consagrada na crise de 1929, onde o capitalismo esteve à beira da morte. O intervencionismo do Estado promovido pela burguesia é uma característica do capitalismo caduco da nossa época.
Capitalismo caduco? Mas o capitalismo não está no seu auge, e a Tesla? O socialismo perdeu….
Novamente, observamos o efeito da propaganda sobre a cabeça das pessoas. Sim, o capitalismo está caduco, está podre, estas características que ele apresenta que não são dele, são do próximo sistema, que o substituirá. Da mesma forma que o feudalismo dos últimos dias parecia um tanto com capitalismo, o capitalismo dos últimos dias parece em algumas coisas com o socialismo. Friedrich Engels, que não era nenhum liberal, mas um comunista, disse já no século XIX, uma frase que todo liberal deveria concordar: “livre concorrência gera monopólio”. Antes que a pessoa pense com a cabeça da propaganda capitalista, pare e pense, por que Engels diz isso? É simples, porque é como funciona o sistema.
Numa competição pelo mercado, um capitalista vence o outro e toma seu mercado, capital, e cresce. Levado às últimas consequências, com séculos de trabalho, há de se pensar que este capitalista terá um tamanho tão grande em determinado momento que será praticamente impossível competir com ele, pelo fato dele poder controlar o mercado. É algo lógico, se deixado livre, o capitalismo fará isso, e fez mesmo. Vejam as principais indústrias hoje, estão divididas em poucas, titânicas empresas, se é muito pedante, chame de oligopólios, já que, em geral, são mais de uma. Indústria de computadores, há 3 empresas donas de sistemas operacionais para computadores pessoais: Microsoft com o Windows (75% do mercado), Apple com o MacOS (15,76%) e o recém-chegado Chrome OS do Google tem (2,86%), há atores ainda menores. Mas vejam aqui, temos 3 atores relevantes, agora um deles é quase dono do mercado, os outros lutam até para existir.
Quanto mais novo o mercado, mais a lógica de monopólio se aplica. No caso dos celulares, o Android é mais de 70%, o iOS é mais de 28%. Os outros praticamente nem existem. No mercado de carros brasileiro, a FIAT é dona de mais de 24%, a Volkswagen de 14,8%, a Toyota de 11,1%, a Hyundai tem 10%, a Jeep tem 8,9%, a Renault tem 5,7%, a GM tem 5,2%, a Honda tem 5,0%, a Nissan tem 2,9%. Estas são as 9 maiores marcas, entre elas se concentra mais de 87% do mercado nacional. Acontece que o dono da Fiat também é dono da Jeep, então, na verdade, são 8. A Nissan e a Renault também têm o mesmo dono, então são 7. Ainda que não seja o mesmo dono, o banco japonês JTSB é um importante acionista tanto na Honda como na Toyota, já caímos para 6. Se pesquisarmos mais a fundo, veremos que grupos capitalistas têm participações importantes em todas estas 9 empresas. Mesmo que fossem 9 empresas competidoras de verdade, rapidamente seriam 3, ou 2, ou até 1. Apenas seria necessário esperar a anarquia do mercado seguir seu curso. Elas mandam no mercado e não há nada que ninguém possa fazer. Podem fixar preço dos carros, estagnar a inovação, impor produtos que ninguém quer. Elas mandam. Para competir com esses grupos gigantescos seria necessário tanto capital, tanto poder, que precisaria vir de um monopólio de outro ramo do mercado. Nenhum capitalista de porte menor tem condições. Não existe e nem tem como existir competição como existia na época passada do capitalismo. Com esse tipo de concentração de poder eles quase levaram à falência o mundo em 1929. A burguesia de conjunto, vendo que a anarquia capitalista iria matá-la, eles mesmos decidiram regulamentar ainda mais a economia, os grandes monopólios estabeleceram através do Estado um controle jurídico da economia, para impedir que ela exploda. De onde pegaram as táticas? Da recém-surgida economia soviética. O planejamento econômico soviético deu certo e muito, de 1917 até 1939, com a guerra, e sofrendo um pesado embargo, a URSS dobrou seu tamanho econômico. Bancos Centrais, comissões de valores mobiliários, ministério da Fazenda, pacotes de estímulos, alívio quantitativo, controle cambial, taxas de juros. Tudo isso é administração econômica socialista sendo feita para beneficiar grandes capitalistas, eles recorreram ao inimigo num sinal de derrota do próprio sistema.
Certo, mas o que isso tem a ver com as liberdades individuais e o PCO?
Sim, foi uma volta. Mas uma volta necessária. Esclarecemos então que o Estado serve para reprimir, o aspecto econômico a gente termina de esclarecer depois. O PCO é a favor do Estado capitalista? Não. Somos contra. Somos a favor das empresas estatais e tudo mais, mas do Estado propriamente, não. Então qualquer medida que fortaleça o controle do Estado sobre as pessoas será repudiada pelos comunistas. Regular os partidos políticos? Somos contra. Regular a liberdade de expressão? Somos contra. Regular a internet? Contra. Defendemos que o Judiciário tenha mais poderes para investigar e julgar os cidadãos? Não, quanto mais salvaguardas aos indivíduos, melhor. Exército? Deveria ser dissolvido, mantido um corpo de oficiais como o suíço (mas com tamanho adequado para o Brasil) e substituído pelo povo armado e com treinamento militar, pronto para formar um exército em caso de ataque. Polícia? Deveria ser controlada pela cidadania, não pelo Estado. O PCO odeia o Estado. Seu objetivo é destruir o Estado, acabar com ele.
O Comunismo é o sistema de produção onde não há mais Estado. Mas então o comunismo é igual ao anarquismo? Não, o comunismo é bem diferente do anarquismo, ainda que ambos tenham o Estado como algo a ser superado. Para os anarquistas o Estado tem que ser abolido, pois seria uma excrescência ditatorial e inútil, para eles a luta seria simplesmente para abolir o Estado e a sociedade deveria simplesmente começar a funcionar de outra forma e a coisa estaria resolvida. Os comunistas já não enxergam desta forma. Para eles, enquanto houver classes e enquanto escassez de produção, será preciso existir estado. Como assim, escassez de produção? Enquanto a sociedade não puder produzir o suficiente para que todos possam ter um padrão de consumo adequado para a atual época da sociedade, ou seja, para que parem de brigar pelas coisas, será necessário ter Estado. As pessoas na nossa sociedade não brigam por oxigênio, isso há com abundância, qualquer um pode respirar. Brigam por comida, pois esta não existe para todos. Por carros, celulares, casas, bens de consumo, ingressos para determinados eventos culturais. Mas não é possível que todos tenham uma mansão! Mas também não é preciso. Se todas as pessoas puderem ter uma casa confortável, adequada à sua família, não irão brigar, roubar e matar para ter uma casa desproporcional às suas necessidades. Ninguém briga para ensacar ar e guardar mais oxigênio que todos os outros, tem em conta que este existe e não vai faltar em nenhum momento próximo. Esta é mais uma máxima marxista: quando uma sociedade supera a subsistência, há uma luta pelo excedente. Daí surge a necessidade de haver um Estado, para regular este excedente.
Hoje produzimos mais que o necessário para que as pessoas comam, continuem trabalhando e deem continuidade à raça, mas não o suficiente para que todos tenham aquilo que é socialmente necessário, ou seja, necessário de acordo com um critério social. É possível acabar com a fome no mundo, não acontece pois ela cumpre um propósito ao sistema capitalista. Mas não falta terra para plantar. Para os marxistas, o Estado é um mal, mas por um período, um mal necessário. Este período de transição para uma sociedade sem Estado é o socialismo, que Marx também chama de ditadura do proletariado. Sabia! Todo comunista defende uma ditadura! Também não, a ditadura do proletariado é o inverso da ditadura da burguesia que discutimos acima. A ditadura da burguesia é a sociedade onde alguns são donos de meios de produção e outros trabalham para estes donos. Esta sociedade pode funcionar, em âmbito político, como uma “democracia” burguesa, no caso da Suécia, ou como uma monarquia brutal no caso da Arábia Saudita, ou como uma ditadura bem pouco disfarçada como é o caso dos Estados Unidos. O caráter de ditadura se dá pela essência da sociedade: a burguesia governa o Estado, ele tem como propósito defender este domínio da burguesia. A ditadura do proletariado pode funcionar como uma ditadura bonapartista como a de Stalin, pode funcionar como uma ditadura branda, com pouca repressão, e bastante apoiada no povo como em Cuba. Pode funcionar como um sistema democrático de sovietes ou conselhos operários como funcionou nos primeiros anos da revolução russa. O fundamental é que nesta sociedade esteja estabelecida a propriedade coletiva dos meios de produção, que não haja uma classe de proprietários que viva do trabalho alheio e que o Estado aja para preservar esta correlação. O trabalho da ditadura do proletariado, como explica Marx é:
“Entre a sociedade comunista e a sociedade capitalista existe um período de transição de uma para a outra. Correspondendo a isso existe um período de transição política onde o Estado não pode ser nada se não a ditadura revolucionária do proletariado”
Mas se esta ditadura é boa, quando é que vai embora o Estado? Engels explica que o Estado não é abolido como pensam os anarquistas, ele tem de definhar, o Estado socialista seria o último Estado, ele presidiria seu próprio fim. Ou como Engels complementa a colocação de Marx:
“O proletariado toma o poder do Estado e transforma os meios de produção em propriedade estatal para começar. Mas ao fazer isso ele se abole como proletariado, abole todas as distinções de classe e antagonismos de classe, e abole o Estado como um Estado. A sociedade até agora, operando entre os antagonismos de classe, precisou de Estado… Quando ele [o Estado] enfim se torna o representante de toda a sociedade, ele se torna desnecessário… O primeiro ato pelo qual o Estado se apresenta de fato como o representante de toda a sociedade – a tomada dos meios de produção significa a produção em nome da sociedade – é também seu último ato como um Estado independente [Nosso negrito]. A interferência do Estado se torna, um assunto após outro, supérflua, e então acaba. O governo das pessoas é substituído pela administração das coisas, pela condução dos processos de produção. O Estado não é ‘abolido’. Ele definha.
O objetivo do PCO e dos comunistas de verdade é acabar com o Estado. Enquanto a revolução não se apresenta para iniciar de contundente esse processo, trabalhamos para desdentar o tigre, enfraquecer a máquina de opressão que um dia derrubaremos. O Estado socialista é um período de transição, ele deve permitir ao povo controle da produção e economia ao mesmo tempo em que progressivamente deixa de cumprir as suas funções de controle das pessoas. Diferentemente dos anarquistas e outras correntes utópicas, apresentamos uma via para, de fato, sem enrolação, sem panaceias, por fim ao Estado.
A liberdade de “empreender”, a liberdade de possuir meios de produçãoEm sua defesa idealista da liberdade, vários setores se voltam para defender a liberdade da pessoa ser um capitalista, possuir meios de produção e, no jargão neoliberal moderno, “empreender”. Os liberais que defendem este direito, frequentemente misturam-no com o direito de liberdade de expressão, de liberdade de consciência e religião, ir e vir, com a liberdade para portar armas e se defender, a liberdade de associação política e partidária, mas se enganam. A liberdade de ser capitalista não é um direito, é um privilégio. Como assim, um privilégio? Para ser empresário, ser dono de uma empresa, é preciso que haja força de trabalho, pessoas que, por falta de meios, vendem a sua força de trabalho a troco de dinheiro. Não podemos ser todos capitalistas, alguém precisa ser o pobre coitado na linha de montagem. Isso é uma conversa de comunista! Não falam isso sobre o direito de ser deputado! Realmente, ninguém fala isso sobre o “direito de ser deputado”, até porque este direito não existe. Existe o direito de ser candidato a deputado, ser deputado, participar do colegiado que faz às leis e ter poder de mudá-las, é um privilégio dado ao eleito pelo povo, para ser usado em seu nome. Mas o empresário mereceu estar lá, ele trabalhou para isso! Não, isso não é verdade e nem é uma lei. Pode haver multi-bilionários que por meio de suas capacidades tenham “merecido” estar onde estão, de acordo com algum critério. Mas se o cidadão nascer em berço de ouro, com bilhões no bolso, ele não trabalhará na fábrica, alguém trabalhará para ele, alguém que não tem nada. Não é preciso ter merecido nada para ser capitalista, basta ter capital, o inverso pode-se dizer do trabalhador, o homem pode ser Albert Einstein, sem capital nenhum, sem contatos, trabalhará alguém. O PCO sempre foi contra que a liberdade de expressão fosse para uns e não para outros, sempre pensou assim em relação a todas as liberdades, se não é universal, é privilégio. A única forma de todos serem proprietários é se a propriedade for coletivizada, a única forma de “possuir” deixar de ser um privilégio é através do socialismo. Os que defendem a liberdade, são contra o Estado, mas defendem a propriedade privada dos meios de produção e por isso são incoerentes. se recusam a reconhecer que é na propriedade privada que eles tanto defendem que se origina o mal do Estado, o sufocamento das liberdades individuais. O fato de que uma grande parcela tenha se confundido quanto a isso apenas mostra o grau de confusão da nossa sociedade.
