O estudo “Empresas estatais e desenvolvimento”, lançado no final de janeiro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que as empresas públicas são mais lucrativas que as empresas privadas, retornando ao Estado brasileiro em média R$ 19 bilhões anuais entre 2002 e 2016.
O estudo traz uma apresentação geral do Programa de Parcerias do Investimento – principal instrumento apresentado pelos golpistas para suas privatizações; um cotejamento entre os principais argumentos de defesa da adoção do programa de desestatização e alguns indicadores sobre as empresas estatais, apontando a incoerência entre a venda de ativos e o dito equilíbrio fiscal supostamente buscado pelos golpistas; uma discussão sobre o papel das empresas estatais no Brasil, e em outros países, especialmente sobre sua função na promoção do desenvolvimento econômico e no provimento de serviços essenciais à população.
A desestatização pode ser compreendida de três formas: a venda de empresas estatais; a realização de leilões de concessão e permissão para a exploração da produção de bens e serviços públicos pela iniciativa privada; o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas para a realização de obras ou execução de serviços públicos; a redução ampla do papel do Estado em suas atividades de provedor de serviços previdenciários, de educação, de saúde.
Em linhas gerais, as empresas estatais reequilibram as injustiças econômicas e sociais provocadas pelo imperialismo, garantindo investimentos de longo prazo em bens de capital, provendo serviços essenciais à vida, promovendo avanços em ciência, tecnologia e inovação.
A realidade é que a concentração de renda no Brasil implica desnacionalização do capital, manipulando de tal maneira o mercado e a sociedade à mercê de agentes externos que mesmo as empresas estatais que cumprem papeis em campos equivalentes como o setor elétrico apresentam um desempenho financeiro superior às empresas privadas.
Por fim, o estudo aponta que em países ditos desenvolvidos, como a Inglaterra, a política atual é de reestatização de determinados setores do mercado – sobretudo os de serviços públicos, como água e energia elétrica. Os autores do estudo concluem: “abrir mão de grandes empresas em setores estratégicos, sobretudo para o capital estrangeiro – ainda que estatal – significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira. A venda de empresas que administram recursos estratégicos compromete a soberania nacional. Da mesma forma, a capacidade de o País fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população”.
Por isso, na via inversa, a política privatista dos golpistas tem apenas um viés: minar a soberania do Brasil, e deixar o controle de setores estratégicos nas mãos de grandes empresas monopolistas internacionais, que passariam a aferir lucros ainda maiores. Tal política entreguista, que só pode ser refreada com a luta contra o golpe, levará o país à ruína econômica e levará o povo brasileiro à miséria.
