O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quinta-feira, 22 de março, a liminar do habeas corpus (HC) do ex-presidente Lula. Em jogo, a liberdade dele, um combate preventivo para que não seja preso antes do trânsito em julgado. Essa é a controvérsia de fundo: a prisão antes do trânsito em julgado, que se instalou no debate do judiciário.
A decisão do STF sobre o HC, com escore da votação de 7 a 4 a favor de conceder a liminar, adiou a apreciação do mérito para o dia 04 de abril, quando cada ministro se posicionará definitivamente no sentido de acolher ou negar o pedido de não à prisão em “segunda instância”, ou antes do trânsito em julgado do processo criminal em curso.
Essa votação tem a aparência de vitória, mas, no final das contas, trata-se de adiar o óbvio: a prisão do Lula como consequência do processo já com sentença condenatória do Juiz Moro, confirmada por unanimidade no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em sede de apelação, o mesmo se dando no recurso especial no STJ, e que segue com Recurso Extraordinário para STF, onde, de forma preventiva foi proposto o HC noticiado, com o objetivo de se opor à prisão antecipada.
A aparência de vitória não é somente pela concessão da liminar, mas também com o fato dos ministros da Suprema Corte, em sua decisões, que, muito embora tenham caráter provisório, atentam contra a unanimidade que presenciamos até então decorrente do julgamento político e de perseguição da Lava Jato contra o ex-presidente Lula.
Para impedir a prisão de Lula a solução é a mobilização da militância, não só do PT, mas de toda a esquerda em conjuntos com os movimentos sociais organizados nos mais variados grupos, para evitar que a perseguição, na hipótese de vencido o Lula, ela se volte contra todos.
E é disso que se trata! Nunca foi de protestar pela pessoa do Lula ou pelo Partido Político PT tão somente. Mas de se armar contra uma séria investida dos golpistas contra todo e qualquer movimento organizado, com representatividade legitimada pela existência real de bases, e que, certamente, sofrem as consequências do sequestro das riquezas de que dispúnhamos, seja pelas condições melhores provenientes dos direitos trabalhistas que se perdeu, seja pela entrega do patrimônio público.
Nunca é demais, lembrar o Plano de Negócios e Gestão da Petrobras (PNG 2017/2021) feito pelo governo Temer e prevê desinvestimento/desestatização no valor de 19 bilhões de dólares. O caráter entreguista do Projeto 79/2016, que, sem nem mesmo ter sido votado pelo plenário do Senado, muda a Lei Geral das Telecomunicações e transferi aproximadamente R$ 100 bilhões de bens públicos a empresas privadas.
E é por isso mesmo que todos devem comparecer às ruas no dia 04/04 próximo, para impedir que o Lula seja preso, e formar um cinturão para não deixar que isso aconteça.
Os ministros do STF que fecharem com o golpe precisam ter medo de sair às ruas e assumir as consequências da venda do patrimônio brasileiro à custa do povo.
