Direitos humanos e uma certa saudade da União Soviética

Uma diferença fundamental do atual golpe para o anterior é a desorientação. Enquanto a esquerda se demonstra desunida, sem um norte comum, eleição, reformas sociais, resguardo de direitos, pacto social etc; a direita se une em torno do ódio a tudo que conteste ou lembre o estado de exploração em que vivemos, mas, como o ódio nunca orienta a nada, a desorientação reacionária não é menor.

Nunca gostei quando lia textos de Lenin falando de disciplina do proletariado em prol da revolução. Implicância com a palavra disciplina, preconceito, não sei, mas, agora, quando vejo grupos importantíssimos da luta em prol do povo digladiando entre si, começo a entender mais o que pretendia o russo de Simbirsk.

Contudo, não sou nem um pouco a pessoa recomendada a indicar caminhos para a esquerda. O assunto é outro, mais ligado ao campo de trabalho onde atuo, o crime, a criminalidade e o encarceramento que, não por coincidência, é a base, o fundamento, a fonte de onde a direita tira todo o seu ódio hoje em dia.

Tem ficado claro para os economistas que a queda da União Soviética marcou o início do desmantelamento do welfare state, o Estado de bem-estar social, nos países ocidentais de primeiro mundo. Afinal, a ameaça soviética corresponderia à ameaça de uma revolução comunista, seja como símbolo, seja como fonte de apoio e, então, os países ocidentais tratavam de mostra o quanto o capitalismo é justo e humano, cuidando dos menos favorecidos.

Com o fim do comunismo de estado do Leste, não há mais necessidade de um capitalismo minimamente justo, preocupado com minorias, pode-se parar de falar de previdência, direitos trabalhistas, essas coisas de quem não tem propriedade e, portanto, não tem valor.

Diminui-se a proteção social, aumenta-se a insatisfação social e a repressão estatal, consequência lógica. O problema é que o fim da URSS não acabou definitivamente com as pessoas engajadas na luta por uma sociedade menos desigual. Muito pelo contrário, aqueles que seguiam uma disciplina partidária, sem norte, se juntaram àqueles liberais com fé em uma sociedade de mercado se autorregulando, sem covardia.

Falo, na verdade, dos direitos humanos. Direitos humanos, leis, convenções e tratados de direitos humanos, sempre foram o meio pelo qual os estados capitalistas achavam que podiam diminuir, amenizar e até suprimir a violência propagada pelo próprio sistema de exploração do trabalho.

Com o fim da ameaça comunista e, para muitos, do sonho comunista, resta evitarem-se mais mortes, mais miséria, mais violência. Assim, todos, mesmo aqueles que antes não acreditavam no mercado nem muito menos no Estado capitalista protegendo alguém, e sonhavam com um mundo menos desigual, passaram a lutar pela pauta de direitos humanos. Se o proletariado não pode ir ao paraíso, que pelo menos não seja jogado na vala.

Ocorre que, também por causa do fim da União Soviética, não basta mais acusar uma pessoa de comunista. Antes, uma acusação desse tipo levaria à tortura, à prisão, poderia resultar na desmoralização da pessoa. Inquéritos policiais eram instaurados para apurar a condição de comunista do indiciado.

Hoje é necessário algo mais e, por isso, à polícia, aos membros de órgãos de repressão, à imprensa, a todos, precisando desmoralizar quem está engajado na luta por um mínimo de justiça social, restou a saída de acusar as pessoas de “ligação com o crime organizado”.

Defendeu pobre, negro, miserável, foi contra a violência à mulher, às crianças e, pior, defendeu as leis penitenciárias, está do lado de bandidos, logo, tem “ligação com o crime organizado”. Essa é a lógica, esse é o mantra, para desmoralizar e desconstituir a luta das pessoas que defendem o mínimo de legalidade e, no máximo, um pouco de justiça social.

Mal sabem os inimigos dos direitos humanos que essas pessoas defensoras das leis e tratados – porque os direitos humanos não passam disso, de leis e tratados –, mal sabem eles, os inimigos dos direitos humanos, que essas pessoas defensoras dessas leis estão, no fundo, defendendo o próprio Estado liberal capitalista na forma como ele é, explorador, legitimado por uma construção jurídica.

A maior parte dos direitos humanos são leis oriundas de conferências internacionais nas quais o Brasil fez parte, hoje leis ou decretos nacionais. Ser contra os direitos humanos é ser contra o próprio Estado, é ser contra a polícia que o protege, é ser contra tudo que se conhece como sociedade organizada.

Os que lutam por direitos humanos lutam contra o verdadeiro crime organizado, o crime organizado de terno e gravata, o crime organizado responsável pela miséria e pela fome, lutam também contra os que camuflam essa realidade, mas lutam, acima de tudo, legitimando os instrumentos democráticos aí existentes para tanto.

Acusar um defensor de direitos humanos de ligação com o crime organizado é desvirtuar tudo, acrescentando mais confusão à uma sociedade atônita pela ignorância e falta de educação.

O criminoso das facções, nas penitenciárias ou na periferia, assim como o criminoso de terno e gravata dos bairros de luxo, sequer precisa de direitos humanos, uns porque fazem as próprias leis e outros porque não precisam delas, mas se a luta pelo cumprimento das leis verdadeiras parecer favorecer algum, que favoreça, em nome, pelo menos, do próprio cumprimento da lei.

Um defensor de direitos humanos acredita mais nesse Estado Democrático de Direito do qual fala a Constituição do que qualquer um dos seus detratores. É o defensor de direitos humanos, seja ele de que área for, independente da área em que estiver engajado, o único a impedir que nossa sociedade se transforme em uma espécie de arena, cada um por si, em um faroeste, em uma guerra civil.

Eu, de minha parte, tenho saudades da União Soviética, de ser xingado e ameaçado de ser preso por ser comunista.

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