Após o Golpe de Estado de 2016 realizado contra o governo de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da Causa Operária (PCO), vem alertando que rumos os aprofundamentos deste golpe iriam tomar. Infelizmente estamos acompanhando a concretização destes prognósticos, um a um.
Após todos os desmontes de direitos e a sanha privatista do rejeitado governo ilegítimo e golpista, veio a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro que tende a se estender para outros estados e veio a condenação sem provas do ex-presidente Lula, maior líder do PT, pelos tribunais golpistas, sabujos dos interesses neoliberais, que prepararam a cama de gato da sua iminente prisão, já com data marcada.
O próximo passo após conseguirem tornar Lula inelegível com sua inconstitucional prisão em segunda instância, é criminalizar, perseguir e reprimir os partidos de esquerda, os movimentos populares e sociais, os sindicatos e suas lideranças.
Para isso os golpistas, que já pisotearam a Constituição e tem as Instituições sob seu controle, pretendem usar a “Lei”, que já possui brechas desde a aprovação da Lei Anti-terrorismo, e o Estado, cujo aparato repressor está a serviço de seus interesses e muito bem equipado. Os golpistas potencializarão suas diretrizes para que qualquer possibilidade de abalo e resistência aos interesses do golpe imperialista e em suas estruturas de poder, sejam duramente reprimidas e extintas.
Uma importante e perigosa tentativa dos golpistas de “legalizar” a criminalização de movimentos sociais e populares avança rapidamente na Câmara. Nesta terça-feira, 13/03, o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conseguiu assinaturas necessárias para protocolar a urgência do PL 9.604/2018 na Câmara.
O projeto de lei apresentado pretende modificar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, para enquadrar manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais como possíveis atos terroristas e altera o crivo que define a interpretação do que é terrorismo, prevendo pena de 12 a 30 anos.
Segundo argumenta o deputado golpista, o projeto pretende: “criminalizar o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, que é a ocupação de imóveis rurais e urbanos. O que esse projeto de lei possibilitaria é a aplicação da Lei Antiterrorismo contra movimentos como o MST e o MTST. Estamos propondo uma penalidade de 12 a 30 anos para invasões destes ditos movimentos sociais, que de sociais não têm nada porque nem personalidade jurídica têm e que usam a dificuldade do povo para finalidades eleitorais.”
A iniciativa deste PL na Câmara ocorre em um momento de grande aumento da violência no campo, contra os movimentos sociais, militantes e lideranças.
O que os golpistas pretendem a começar por esse PL é intensificar a perseguição, engessar a luta e a articulação política de partidos de esquerda e de movimentos e organizações sociais e de trabalhadores, e quem vai sentir os efeitos da repressão e da perseguição política são os que continuam se movimentando contra as políticas neoliberais implementadas pelos golpistas, denunciando o golpe e seus desmandos.
É preciso tomar as ruas do Brasil contra mais esse avanço do golpe de Estado, impedir o avanço golpe militar, lutando contra a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, é preciso continuar denunciando a prevaricação do STF ante a inércia em julgar os mandados da defesa de Dilma que anulam o golpe e ante a permissividade de manter a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado que levará o maior líder político do Brasil à situação de inelegibilidade.
