Enfrentar as instituições controladas pelos golpistas: derrotar o golpe é impedir a prisão de Lula

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A crise política é também a crise do regime político democratizante, fato esse  que geralmente é omitido e olvidado de bom grado. A partir de meados dos anos 80, ficou patente que o regime militar estava completamente esgotado, o que evidenciava a necessidade de uma transição política como alternativa viável, que se expressou na constituição da Nova República e na constituição de 1988.

A base do pacto democratizante surgido dessa transição foi estabelecimento de um regime semidemocrático, em que eram respeitado os resultados das urnas, ao mesmo tempo que as condições de governabilidade, implicavam mecanismos de contenção política de reformas estruturais. Esse sistema foi chamado de “ presidencialismo de coalização”,  e mais recentemente com termo “ Mdebismo”, marcando o papel relevante e determinante do PMDB, como fiador político da governabilidade almejada. A rejeição aos governos neo-liberais na América Latina permitiu a constituição de governos nacionalistas de esquerda no continente. No Brasil, a rejeição do governo FHC proporcionou a experiência dos governos de frente popular, encabeçados pelo PT, mas aprisionado ao pacto democratizante.

O golpe de 2016 no Brasil, como outros realizados na América Latina ( Honduras, Paraguai) evidenciam uma virada na situação política. Os regimes democratizantes surgidos nos escombros das ditaduras militares estão sendo desmantelados. A constatação das engrenagens do golpe somente foi sendo revelado paulatinamente. A concepção predominante no PT e nos movimentos sociais ligados a frente popular de que o golpe não seria possível, ou que seria derrotado apenas através de manobras políticas por dentro das instituições dominadas pelos golpistas, como o judiciário e o parlamento foi um fator que obstaculizou a luta contra o golpe. A inadequação das formulas democratizantes e da conciliação de classe do PT para enfrentar o golpe é bastante revelador da maneira como próprio golpe foi sendo montado. O governo Dilma era bombardeado pela imprensa capitalista, encurralado pela campanha demagógica de “combate à corrupção” promovidas pelos maiores corruptos do pais, além disso acontecia inúmeras derrotas no parlamento hostil. Um dado fundamental, é que mesmo antes do impeachment, os golpistas iam desmontando o governo Dilma, sendo que as articulações golpistas orquestradas pela oposição derrotada nas eleições de 2014 (PSDB, DEM) envolveu como elemento decisivo setores da burguesia que estavam coligados com o PT no governo, como o próprio vice-presidente Michel Temer. A crença demostrada pelo que restava do governo Dilma e pelo PT que “ não havia condições para golpe” ou que o “processo de impeachment seria uma mera vingança de Eduardo Cunha” e que a “democracia estava consolidada” que “as instituições democráticas não permitiriam a queda do governo eleito” foram sendo dilapidadas pela ação preparada e articulada dos golpistas.

O fascínio pela “democracia” em abstrato e mais que isso a crença de que como o PT era um dos mais importantes participantes do “jogo político” levou a direção do PT e boa parte da militância a comemorar qualquer medida, aparentemente favorável a manutenção do governo, como a resolução do STF no final de 2015, que obrigava o presidente da Câmara a refazer a constituição da comissão do impeachment, (na verdade estava-se ordenando o rito para prosseguir com impeachment).

Somente quando, o governo já estava em queda livre, que Dilma, Lula e o PT proclamaram a existência do golpe e a necessidade da mobilização contra o impeachment. De qualquer forma, mesmo de uma maneira tardia, a importância da mobilização contra o golpe é de muita relevância. Em primeiro lugar, a luta contra o golpe estabeleceu um contraponto efetivo a narrativa golpista de que o governo não tinha apoio de ninguém, e que Dilma estava sendo derrubada pela luta “contra a corrupção”. O processo de impeachment foi desmascarado como uma farsa grotesca e como golpe político. Dessa forma, a votação pela aceitabilidade do processo, em abril de 2016 evidenciou para toda nação que o impeachment era um golpe. Acontece que neste momento, a mobilização contra o golpe que estava em uma crescente, com manifestações em todo pais do movimento “ Não vai ter golpe” entra em refluxo. Isso acontece, pela fato que a orientação política geral da mobilização era fundamentalmente  demostrar para as instituições dominadas pelos golpistas como o parlamento como era “ feio” aprovar o “ impeachment sem provas de responsabilidade”.

A declamação dos deputados e depois dos senadores na hora da votação deveria servir de alerta das motivações dos “ representantes” do povo no Congresso Nacional. A limitação fundamental do movimento “ Não vai ter golpe”  era acreditar que as demonstrações de rejeição ao impeachment seria suficiente para evitar o golpe. Ao ser aprovado a aceitabilidade do impeachment em abril, ainda no governo, o PT e os movimentos sociais continuaram as manifestações, mas perdendo cada vez mais o ímpeto.

A confusão após a votação na aceitabilidade do impeachment na câmara de deputados conduzirá ao estabelecimento do governo golpista. Antes mesmo da votação do afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, setores que participaram da luta contra o golpe, como notadamente o PCdoB e líderes parlamentares petistas passaram abandonar a defesa do mandato conquistado nas urnas, propondo formulas de acordo com os golpistas, como a realização de novas eleições. Do ponto de vista do desdobramento da crise política, não havia “ terceira via” possível entre a consumação do golpe e a derrota do golpe.

Essa política de “ diretas já” e de “ virada da página” do golpe passou inclusive a predominar, mesmo, quando o governo golpista dá sinais de um fracasso colossal em 2017. Apesar de todas as medidas golpistas indicaram o aprofundamento do golpe, diversos setores da frente popular, ainda acreditavam na possibilidade de derrotar o golpe a frio. O crescimento das intenções de voto no ex-presidente Lula estimulava no imaginário anti-golpista a possibilidade de derrotar nas urnas os golpistas e então reverter o retrocesso imposto pelo golpe. A esse respeito, a condenação de Lula, inclusive com a ameaça de prisão colocou em relevo que os golpistas não têm nenhuma propensão a fazer eleições minimamente democráticas.

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Em última análise, é importante ter claro que para derrotar o golpe será preciso derrotar as instituições que estavam servindo de instrumento para os golpistas. Neste momento, a luta contra a prisão de Lula é o ponto central da conjuntura política, concentrando os elementos decisivos no desdobramento da crise política. Impedir a prisão de Lula representa impor uma derrota extraordinária aos golpistas.  

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