Decisão de prisão em segunda instancia é ato institucional do STF

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Decisão de prisão em segunda instancia é ato institucional do STF

Após a condenação-relâmpago de Luis Inácio Lula da Silva pelo TRF-4, em Porto Alegre, o STF e os seus ministros golpistas querem reiterar jurisprudência que busca dar aparente legitimidade à prisão de qualquer cidadão após recurso em segunda instância.

Além de ser mais um ato descaradamente persecutório contra Lula, esta decisão fere a cláusula pétrea de nossa Constituição que diz que uma pessoa só pode ser presa após ter todos os recursos possíveis julgados pela Justiça. Ou seja, ministros que não foram eleitos por ninguém, e não tem nenhum compromisso com o povo brasileiro, querem passar por cima de um ponto fundamental da Constituição do país.

A decisão é autoritária e, assim como após o golpe de 1964, se apoia em procedimentos institucionais para legitimar mais um golpe contra o povo. Ninguém, nem mesmo parlamentares, tem o direito de alterar pontos fundamentais da Constituição, ainda mais diante de uma situação grave como a que vivemos.

Se alguém ainda tinha dúvidas, agora não se pode mais esconder que vivemos sob uma ditadura de togas, que decide tudo o que der na telha deles. Esse ato institucional do STF, assim como nos governos da ditadura militar, não pode ser aceito, nem respeitado, já que configura uma violação inacreditável de um dos direitos mais fundamentais da nossa população.

Rascunho automático 67

Se eles declaram guerra aos trabalhadores usando todo seu poderio institucional, devemos acirrar a mobilização de rua e mostrar que o povo não irá mais aceitar ser governado por juízes vendidos ao imperialismo.

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