No Congresso Nacional, o mais direitista dos últimos tempos, tramita uma série de propostas legislativas que visam atacar os direitos do povo e aumentar a repressão do estado.
Um dos temas mais defendidos pela direita, antes mesmo do golpe de Estado, é a redução da maioridade penal, ou, o aumento de pena para menores que tenham cometido infração.
A sanha dos golpistas no legislativo fez criar uma comissão especial só para debater esses temas e mudar toda a legislação para a aumentar a repressão contra a juventude da classe trabalhadora.
Por exemplo, a internação máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é de três anos. Um dos projetos a ser aprovado na comissão pretende aumentar a pena máxima para 10 anos. Um jovem preso aos 15 anos sairia, neste caso, com 25 do estabelecimento penal.
É de conhecimento público que as penitenciárias servem para prender pobres, negros e trabalhadores. É um sistema com o objetivo claro de esmagar os inimigos da burguesia, e, por isso, querem expandir esse regime de atrocidade para os menores de idade.
Da mesma forma que os processos dos maiores são recheados de fraudes, que resultam em 700 mil presos atualmente, a população presa de menores também é resultado da política direitista no sistema penal.
Como parte da luta contra o golpe de Estado, é preciso lutar contra o aumento das penas, pela revisão e arquivamento de todos os processos; libertar, imediatamente, todos os presos provisórios, enfim, dar início a uma campanha para por abaixo o sistema penal.
