Com o golpe que arrancou o mandato legítimo de Dilma Rousseff, as populações sofrem ataques cotidianos aos seus direitos mais elementares. Muitas daquelas beneficiadas pelas políticas sociais dos governos petistas, saídas da linha da extrema pobreza e da pobreza, são empurradas novamente para o limiar da existência. Um passeio pelos grandes e médios centros urbanos revelará o aumento das pessoas vivendo nas ruas, a proliferação do subemprego, do desemprego e de ocupações precárias. No campo a situação não é mais animadora.
Nesse cenário, dentre as pessoas mais vulneráveis, estão as crianças. Essas são obrigadas a deixar as brincadeiras, a escola e o que mais lhes cabe (como pessoas em desenvolvimento) para ajudar no sustento familiar. Perdem a infância. Escapam-lhes o futuro. O trabalho infantil é um câncer em qualquer sociedade, mas toma forma muito própria na sociedade capitalista em crise.
No Brasil, encontram-se justificativas culturais e morais para essa exploração, como nas ideias de que “o trabalho não enriquece, mas engrandece” e “é melhor trabalhar do que ficar na rua”, por exemplo. Porém, se assim fosse, tal violação não seria endêmico, ou seja, predominante na classe trabalhadora, notadamente nas frações negras e empobrecidas. Ou alguém já comprou doces na rua para ajudar o filho de algum banqueiro, ou deu esmola para adolescentes da classe média? Improvável. Assim, os determinantes desse trabalho são econômico-materiais.
Segundo último levantamento do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Pnad (2016), mostra predominância de trabalho infantil doméstico entre as meninas, enquanto o trabalho nas ruas e no campo concentra mais meninos. Segundo os dados, existem aproximadamente 2,7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, nessa situação de exploração.
Há a ilusão de que as instituições burguesas possam aniquilar tal problema. Vejamos.
Em Fortaleza (CE), foi sancionada lei que pune estabelecimentos exploradores do trabalho infantil, com previsão de multa e suspensão da atividade por até 30 dias. Além disso, os estabelecimentos comerciais devem afixar em local visível placa contendo as consequências dessa atividade e o número do Dique Denúncia Nacional – 100. Em caso de não cumprimento está previsto multa entre R$ 500 e R$ 5 mil. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Entretanto, medidas dessa natureza são ineficazes, não resolvem a questão. Na erosão do sistema, os capitalistas buscam aumentar suas taxas de lucros a todo custo. Não importando se para isso precisem fomentar golpes de Estado, guerras, destruir direitos e aniquilar povos inteiros.
Especificamente no Brasil, só com a união dos trabalhadores contra a direita golpista e o imperialismo internacional será possível reverter a política de destruição do sistema de proteção social. Neste sentido, anular o impeachment da presidenta Dilma e a defesa do presidente Lula são tarefas imediatas e de primeira importância na luta contra o golpe de Estado.
