Por que o Judiciário não pode ser o defensor das mulheres

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Por que o Judiciário não pode ser o defensor das mulheres

Uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, em novembro do ano passado, demonstrou porque o judiciário brasileiro não pode ser considerado uma instituição defensora dos direitos das mulheres. Os dados são importantes pois de acordo com boa parte da esquerda pequeno-burguesa, a saída para a violência contra a mulher seria o fortalecimento dos aparatos de repressão, como o aumento das penas, das leis, da vigilância policial e da autoridade do judiciário.

Segundo a pesquisa, a presença das mulheres nos tribunais brasileiros é bem inferior a dos homens. Nas maiores instâncias o domínio dos homens é de quase cem por cento. No supremo tribunal de justiça, por exemplo, o número de magistrados está na casa de 80%, já o número de magistradas é de 20%.

Nos tribunais de justiças, os TJs, que constituem a segunda instância do sistema jurídico brasileiro, os quais empregam mais de 14 mil entre juízes e desembargadores, a diferença se mantém. O Estado onde a presença de mulheres é menor é em Roraima, com apenas 20% de magistradas. O Estado que alcança maior participação feminina é o Rio de Janeiro, com quase 50%.

Se considerar apenas o número de desembargadoras nas cortes, ou seja, aqueles magistrados e magistradas que foram nomeados para as cortes, a discrepância é ainda maior. Em São Paulo, por exemplo, o número de desembargadoras no tribunal de justiça é um dos menores, inferior a 10%.

O único Estado que alcança uma maioria de desembargadoras é o Para, com uma participação maior do que 50%. Na maioria dos estados o número de desembargadoras é muito inferior ao número de juízas, menos no Pará, no Mato Grosso, na Bahia e em Tocantins.

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Os dados explicam porque não é possível resolver o problema da opressão da mulher por meio das instituições, como o judiciário, dominado completamente por homens. Outro problema que se coloca envolvendo o judiciário é o fato de que juízes, desembargadores e promotores não serem eleitos pelo povo, o que transforma esse poder em algo distanciado da sociedade, sem a necessidade de prestar contas ao povo. Esse problema transforma o judiciário em uma instituição servil aos interesses contrários aos interesses da imensa maioria da população, às vontades dos grandes capitalistas e do próprio imperialismo.

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