Alckmin e o golpe do reajuste forçado dos professores

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O governador tucano imita Temer no ataque à Educação e reajusta salários de professores depois de quatro anos, forçado por lei da era Lula e para tentar burlar decisão judicial de reajuste de 10,5% retroativo a janeiro de 2017.

Uma semana depois do governo federal anunciar um aumento de 6,81% no piso salarial nacional dos professores para 2018 – o menor desde a sua criação, em 2008 – que faria com que o mínimo dos professores de São Paulo, Estado mais rico da federação, ficasse vergonhosamente abaixo do novo piso nacional, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou com pompas e circunstâncias o envio à Assembleia Legislativa de uma proposta de um mísero reajuste salarial de 7% para os mais de 300 mil professores da rede estadual paulista, para vigorar apenas a partir de fevereiro próximo.

Para dar a aparência de que se tratava de um aumento significativo, o tucano divulgou o índice dos docentes junto com o reajuste do restante do funcionalismo estadual, de 3,5%, excluindo-se apenas o setor da segurança pública que teve reajuste de 4%.

Obviamente que o pré-candidato a presidente da República não fez alarde de que os servidores estaduais, incluindo os docentes, estavam com os salários congelados desde 2014, com perdas salariais superiores a 40%.

Não divulgou também que o governo descumpriu decisão judicial de duas instâncias do Tribunal de Justiça de SP, que determinou – no ano passado – que o governo estendesse a todos os professores o reajuste de 10,5% referentes ao reajuste do piso salarial nacional dos professores do ano passado. Alckmin utilizou um recurso judicial exclusivo do governador para sustar a decisão, aumentando a revolta na categoria. O sindicato da categoria ameaçou com greve se o reajuste de 10,15% não viesse e ingressou com recurso judicial que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Assim, ao contrário do que muitos setores anunciaram como sendo uma “medida eleitoreira” ou até mesmo uma “conquista” da luta da categoria, o que temos aqui é mais um golpe do governo inimigo do ensino e dos serviços públicos contra os professores e todos os servidores. Alckmin está tentando aplicar mais um golpe nos professores e em todo o funcionalismo; burlar o cumprimento da Lei do Piso; tentar impedir uma mobilização de forças poderosas como é o caso do maior sindicato do País, a APEOESP, e de mais de uma milhão de servidores estaduais paulistas.

O reajuste miserável do salário de nossa categoria não modifica em nada a posição vergonhosa ocupada no ranking nacional pelo estado que concentra cerca de um terço do PIB nacional, sendo de longe o mais rico da federação. Mesmo nessas condições, nosso salário, do professor paulista, é 30% inferior à média nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – com dados de 2014. Enquanto um professor da rede estadual paulista tem vencimentos iniciais de cerca de R$ 2400, o salário médio de um professor do ensino de educação básica pública é de R$ 3.335. São Paulo ocupava o 17º lugar no ranking nacional, pagando menos de 50% do salário dos primeiros cinco colocados.

Infelizmente, não se trata de uma situação exclusiva do Estado de São Paulo. Em todo o País, mais de 14 estados e cerca de 55% dos municípios descumprem a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 – governo Lula – conhecida como “Lei do Piso”, no que diz respeito ao valor do mínimo nacional devido aos professores. Mesmo com este valor sendo tão baixo que o PNE – Plano Nacional de Educação -, estabeleceu em sua meta 17 que fossem adotadas medidas para equiparar o salários dos docentes à média dos demais profissionais com curso superior que ganham pelo menos o dobro dos professores, evidenciando que o discurso acerca da “prioridade da Educação” não é mais do que mera demagogia dos governos burgueses, defensores do ensino pago.

No País em que a Lei só vale para pobres, negros e inimigos do regime golpista, a “Lei do Piso” também não é respeitada no que diz respeito à jornada de trabalho, para a qual estabelece que os professores devem ter – pelo menos – um terço de sua jornada dedicada a atividades extraclasses destinadas – por exemplo – à elaboração de aulas e atividades, reuniões pedagógicas etc.

Alckmin e outros governos tucanos e da burguesia golpista também lideram a imensa lista de governos estaduais e municipais que não cumprem a jornada estabelecida em Lei. Em ambos os casos, o Judiciário golpista, que marcou o julgamento do recurso do ex-presidente Lula para seis meses depois de sua condenação fraudulenta, não delibera sobre essa aberrante irregularidade há mais de oito anos, mesmo com centenas e milhares de ações de sindicatos e outras entidades ligadas aos docentes.

A situação, que não era nenhuma maravilha, mas refletia – em certa medida – a pressão das lutas dos educadores e da juventude pela melhoria na Educação, vem se agravando com o golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, através do impeachment (um impeachment comprado, como tornou-se público meses atrás). Os ataques contra o ensino público não param de crescer com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a aprovação da famigerada reforma do ensine médio, a aprovação da lei da terceirização sem limites e da “reforma” trabalhista que espalha e aprofunda os regimes super irregulares de contratação de “professores temporários” – como os professores “categoria O”, em SP; cancelamento da transferência de royalties do petróleo do pré-sal para a Educação, sucateamento das universidades públicas etc.

Além desses ataques os golpistas preparam – de fato – medidas de terra arrasada contra os educadores e o ensino público, como a reforma do ensino fundamental, o fim do piso nacional dos professores, a “reforma” da previdência para obrigar os professores a trabalhar até morrer etc.

Todo esse retrocesso desmascara a política de setores da esquerda pequeno-burguesa, como o PSTU e seus satélites, que ainda hoje “pregam” que não há diferenças entre os governos do PT, derrubado por um golpe de Estado, e os governos da direita que deram o golpe e estão impondo o maior retrocesso nas condições de vida do povo brasileiro e destruindo a economia nacional em favor dos interesses do imperialismo.

A gravidade situação de “congelamento” e perdas salariais, atraso nos pagamentos, cortes nos gastos em Educação – como em outros serviços públicos -, fechamento de salas de aulas etc. que se repete em todo o País, coloca a necessidade de uma ampla mobilização, nacional, que unifique educadores, estudantes e todos os setores da comunidade escolar em defesa do ensino público e das reivindicações que unifiquem e permitam uma ampla mobilização, tais como a luta por um piso salarial nacional que – de fato – corresponda às necessidades do professor e de sua família, que hoje não poderia ser de menos de R$ 6 mil.

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Esta luta está diretamente vinculada à luta pela derrota do regime golpista, que está derrubando todas as medidas progressistas adotadas no período anterior. Por isso mesmo, os trabalhadores da Educação e suas organizações de luta precisam participar ativamente das mobilizações do próximo dia 24, em Porto Alegre, contra a condenação e a prisão do ex-presidente Lula, contra a direita golpista que dar mais um passo no sentido de aprofundar o golpe e impor novas e maiores derrotas aos trabalhadores.

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