Proibido passar manteiga no pão

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O PCO é contra a proibição do porte de armas de fogo. Os cidadãos devem ter o direito de se armar. Principalmente, os trabalhadores devem ter o direito de se armar para se defender. Esse posicionamento rende ao partido uma acusação inusitada: a de fazer coro com a direita e apoiar uma reivindicação da direita. O direito de se armar seria uma política direitista. Enquanto a prerrogativa dos homens da polícia para prender e multar quem tiver uma arma seria algo que a esquerda teria que defender. O direito do cidadão seria de direita, o poder do Estado burguês contra os trabalhadores seria uma pauta progressista de esquerda.

Obviamente, essa acusação é falsa. A direita não é a favor do armamento do povo. Se o povo se armar, no dia seguinte a direita vai tentar reverter essa realidade. É um desdobramento lógico para a situação. Basta imaginar um latifúndio ocupado por camponeses sem terra, por exemplo. Atualmente os camponeses são massacrados pela polícia. Essa operação covarde e genocida seria bastante dificultada se houvesse uma massa de trabalhadores armados. Negociações seriam inevitáveis, e o Estado e o latifúndio frequentemente seriam obrigados a adotar um comportamento praticamente civilizado.

Também não é verdade que ser contra o armamento seria uma posição adequada para a esquerda frente ao poderio do Estado burguês. Vou pular os argumentos nesse caso e apenas reproduzir as palavras de uma autoridade no assunto, citadas neste jornal mais de uma vez durante esse ano: “Democracia é o fuzil no ombro do trabalhador”. Palavras de Lênin, líder bolchevique que há 100 anos conduziu os trabalhadores ao poder na Rússia por meio de uma insurreição armada.

Esta semana, mais um fato veio contrariar os que garantem que a direita gostaria de ver o conjunto da população de armas na mão. A direita, na verdade, não só apoia a proibição de armas de fogo como quer proibir também as armas brancas. Quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que proibirá o porte de facas, tesouras e estiletes. O autor do projeto é o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Segundo o senador depois do estatuto do desarmamento de 2003, “bandidos passaram a empregar armas brancas para cometer crimes” (“CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza porte de arma branca”, reportagem publicada no G1 dia 29).

É uma argumentação tipicamente direitista. Para defender a sociedade dos “bandidos”, proíba-se o “porte de faca”. Ou de estilete, ou de tesoura. Assim, uma costureira poderá ser enquadrada se uma perigosa tesoura pontuda for encontrada em sua bolsa, e terminar sendo presa ou multada. Ou alguém que esteja passando manteiga no pão empregando uma perigosa faca, arma branca que poderá render até três anos de cadeia de acordo com a proposta.

Raimundo Lira tenta negar que essa seja a consequência da aplicação de sua lei. Segundo ele, o porte desses instrumentos só será considerado crime quando forem utilizados com uma “finalidade criminosa”. O que é o mesmo que dizer que o porte de faca só será considerado crime quando a polícia decidir que o portador da faca, ou da tesoura, ou do estilete, ou da colher, tinha más intenções. Uma brecha aberta para todo tipo de arbitrariedades policiais e jurídicas.

Rafael Braga, condenado a 11 anos de cadeia, foi acusado pelos promotores, entre outras coisas, de portar uma garrafa de Pinho Sol com a intenção de fabricar um coquetel molotov. Se um Pinho Sol pode ser considerado uma arma, a lei contra o porte de armas brancas poderá ser usada para prender gente pelos motivos mais improváveis. Até talheres de plástico vão acabar sendo considerados “arma branca”, desde que seja determinada uma suposta “intenção criminosa”, sabe-se lá como. Eis aí a verdadeira política de direita em relação ao armamento da população e ao direito democrático de se armar e de se defender.

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