PEC contra o aborto: um ataque aos direitos mais elementares das mulheres

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Um ataque aos direitos mais elementares da mulher

Em entrevista para programa de rádio que discute assuntos acerca da defasa dos direitos da mulher, a subprocuradora- geral da República, Ela Wiecko, fez declarações sobre a recente aprovação da PEC 181, que proíbe a prática do aborto em casos de estupro e quando há risco para a vida da mulher. Wiecko em fala, frisou que anteriormente já havia sido discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do aborto perante os casos de fetos anencéfalos, e que por sua vez o aborto era legalizado nesse sentido.

Rascunho automático 67

Ao fim desta fala a subprocuradora afirmou que se antes já fora decido pelo supremo no caso citado, agora aprovar a tal PEC é de caráter inconstitucional, pois está sendo revogado o que por lei estaria garantido. Em outro momento, fala sobre como no período da constituinte fora reconhecido a legitimidade do código penal de 1940, e que o mesmo deveria ser mantido. Seguindo esse panorama, se relaciona também como a questão do aborto é tratada em outros países, especulou sobre  liberação do aborto até os três primeiros meses de gravidez.

Destacou como a ação dos golpistas que votaram por sua aprovação, caracteriza-se como uma tortura para as mulheres, que sumariamente serão submetidas a suportar a gravidez mesmo após uma violência e quando houver risco para suas vidas. Denunciando também a arbitrariedade do projeto, que foi votado na calada da noite sem a participação das mais afetadas por ele.

O projeto de Lei de 2015, antes somente visava ampliar os direitos para mães de filhos prematuros, mas que se transformou na investida da extrema direita para consolidar um forte ataque aos direitos fundamentais da mulher. A PEC 181 inviabiliza o que está contido no código penal de 1940, direito conquistado pelas mulheres há mais de 70 anos e que agora se encontra ameaçado se não houver resistência pelas organizações de luta das mulheres. O avanço da extrema direita  na Europa acaba sendo refletida também no Brasil, casos como da Irlanda do Norte que a lei apenas permite o aborto quando oferece risco para a mulher e ignora demais casos. Aqui o ataque veio de maneira indiscriminada e repressiva, onde todo e qualquer caso está sendo criminalizado pelos golpistas.

É preciso ter claro que todas as medidas estabelecidas contra o direito das mulheres  no regime golpista, só serão derrotadas nas ruas por meio da luta das mesmas organizadas. Os atos ocorridos no dia 13 de novembro  devem ser engrossados, pela criação de Comitês de Luta contra o Golpe de mulheres, para que se resolva a questão de forma prática e efetiva.

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