O processo Lula: uma sentença anunciada Parte 1

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No dia 12 de julho de 2017, a sentença condenatória proferida pelo juiz Sergio Moro na 13 Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba contra o ex-presidente Luís Inácio Lula e outros réus no processo divulgado pela imprensa capitalista como sendo o caso do “apartamento tríplex do Guarujá” indicava claramente que a sentença foi proferida com uma clara motivação política, evidenciando um processo de perseguição política contra a principal liderança política do país.

Rascunho automático 67

Para denunciar e analisar a sentença e as circunstâncias da quebra das garantias democráticas foi publicado pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia em defesa do devido processo Legal o livro Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula, contendo artigos de juristas e profissionais do Direito, organizado por Carol Proner, Gisele Citatadino, Gisele Ricobom e José Ricardo Dornelles.

Como indica a apresentação da obra “a sentença propalada contendo 238 laudas, expõe de forma clara a opção do julgador pela radicalização e uso do Direito com fins político”.

A coletânea é bastante variada, apresentando uma discussão rica sobre diferentes aspectos tanto do ponto de vista jurídico quanto político. O mérito fundamental da publicação é entender que a condenação de Lula não é apenas um problema jurídico, mas de uma questão iminentemente política, ligada diretamente ao golpe de Estado realizado no Brasil em 2016.

“ o golpe de Estado perpetrado contra a Constitucional e a democracia no Brasil em 2016, retirando da Presidência da República Dilma Rousseff, deu inicio a um gigante processo de retrocesso dos direitos econômicos e sociais do povo brasileiro” p.9

Além do mais, o que os autores classificam de fratura da democracia brasileira a partir do golpe contra a Presidenta Dilma permitiu uma vigorosa ofensiva contra os direitos sociais do povo, com “um legislativo antipopular e corrupto” aprovando medidas sociais draconianas, como a “  Reforma” Trabalhista.

A atuação dos golpistas visa uma reconfiguração do sistema como um todo, atacando o que existe de minimamente democrático nas instituições. A perseguição contra Lula, que é esmiuçada em artigos que mostram que o devido processo Legal e as garantias democráticas são vilipendiadas pelo Juiz Moro, pelos delegados da Policia Federal e os promotores envolvidos na Operação Lava Jato.

O golpe não foi uma mera manobra “parlamentar” , e nem foi  estritamente “ constitucional”, uma vez que a própria constitucional foi rasgada para permitir um impeachment fraudulento .A ação  do judiciário ou melhor a ditadura da Toga dos juízes golpistas é ela mesma parte do golpe, mantendo  uma aparência legal, mas efetivamente atacando próprias bases formais jurídicas estabelecidas pela constituição em 1988.

A condenação de Lula é parte de um processo mais profundo de quebra dos direitos democráticos, que para alguns autores levou ou estaria levando a um Estado de Exceção. Em que a própria noção formal de Direito Penal do Fato é substituída pela “culpabilidade pelo contexto”, em que a convicção da culpa busca ou até mesmo inventa as provas para constituir a narrativa condenatória pré-elaborada.

No interessante artigo  Quando o inconsciente do juiz se revela na sentença de Agostinho Ramalho Marques Neto, é demonstrado como a sentença condena Lula e os demais réus tão somente a partir de meros indícios e presunções, sem materialidade. “ o processo não passava de uma encenação para que a pré-concebida sentença condenatória fosse proferida” p.33. O papel do Juiz Moro foi recolher indícios, ilações e suposições para ordenar de maneira “ verossímil”, para reforçar a “ convicção” de culpa do réu.

Assim, a condenação de Lula pela Lava Jato já tinha sido anunciada em setembro de 2016 na grotesca apresentação do Powerpoint pelos procuradores federais, encabeçada por Deltan Dallagnol..

No circo montado pelos procuradores, o veredito foi antecipado, restava apenas encontrar e inventar as provas, pois sem absoluta nenhuma comprovação formulava-se uma peça de propaganda amplamente divulgada pela imprensa golpista que  “ Estado Brasileiro foi tomado por uma  vasta e sofisticada organização criminosa” cujo o líder supremo seria Lula.”

Nos diversos artigos do livro é demonstrado que do ponto de visto jurídico, o processo Lula não somente é um ajuntamento cheio de falhas e erros, mas de um ponto de vista jurídico é uma afronta ao Direito Penal e ao Direito Constitucional.

A começar pelo fato a 13 Vara Federal de Curitiba e o juiz Sergio Moro nem sequer tem a competência legal para processar e julgar o ex- presidente Lula, uma vez que como afirma o professor de Direito Penal, Afrânio Silva Jardim, o Artigo 9 da Constituição, garante o direito de ser processado e sentenciado por uma autoridade competente, e no caso do “apartamento Triplex” não envolve bem, serviço da União, nem suas autarquias e empresas públicas.

De uma forma geral, as criticas e as evidencias demonstram a inconsistência legal do processo Lula e serve para ilustrar os abusos cometidos, mas é importante assinalar que não se trata de desmontar simplesmente os argumentos jurídicos, mas de analisar como o Direito e o Judiciário não podem ser visto de maneira autônoma em relação aos enfrentamentos entre os grupos, e partidos pelo poder político, expressando de uma forma ou de outra  a luta entre as classes sociais.

Como chamou atenção Agostinho Neto, “o famoso tríplex no Guarujá foi artificialmente constituído enquanto prova, na falta de coisa melhor para a acusação”

Como já foi dito, o veredito já estava formulado, sendo que a própria sentença é uma peça improvisada sem consistência, mas que cumpre uma função política precisa: condenar Lula e atacar os direitos da população, como parte de uma operação golpista mais ampla.

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