Atos em todo o País pela legalização do aborto

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Atos em todo o País pela legalização do aborto

Varias cidades do Brasil protestaram contra a PEC 181, votada na última quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados em que 18 homens votaram a favor da criminalização do aborto até em casos de estupro e risco de vida para a mulher.

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Inicialmente, a PEC 181 ampliava direitos trabalhistas para a mãe de bebês prematuros, ampliando a licença maternidade nesses casos. Porém, foi considerada um “Cavalo de Troia” por ativistas e entidades que defendem a legalização do aborto e os direitos reprodutivos das mulheres. O direito ao aborto legal em casos de gravidez por estupro ou risco de morte para a mãe são direitos permitidos desde 1940 pelo Código Penal Brasileiro.

“É uma PEC que a princípio parece positiva, porque amplia licença maternidade no caso de bebês prematuros. Isso é uma reivindicação antiga das mulheres. E aí, por isso nós a chamamos de ‘Cavalo de Troia’. Porque, na verdade, ela insere a proibição do aborto. Para nós, isso é uma afronta. Estamos na luta há anos para ampliar a legalização do aborto”, destacou uma das organizadoras do ato no Rio, Liliana Maiques.

Após o placar de 18 x 1 na comissão especial formada para analisar o caso, a proposta voltará a ser discutida na Câmara no dia 21 de novembro, quando os deputados devem concluir a análise de 11 sugestões de alteração ao texto principal. Só depois de concluída esta etapa é que a PEC poderá seguir para plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos entre 513 deputados, em dois turnos de votação. Só a deputada Érika Kokay (PT-DF) votou contra a medida. A comissão era formada por 28 deputados – 24 deles publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto. Nele, Mudalen estabelece que o direito à vida deve ser entendido desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.

“Estamos denunciando que 18 homens, com um único voto contrário de uma mulher, querem legislar sobre a vida de milhões de mulheres. Em um país com altos índices de estupro, vamos nos ver diante de uma situação que ou a mulher vai reviver essa violência para o resto da vida, ou ela vai ter que procurar um mecanismo para interromper a gravidez, e se expor à situação de risco para sua vida e saúde”, completou Liliana.

Na última sexta-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criou a comissão especial para debater a PEC 181, se manifestou em sua página no Facebook para falar sobre a polêmica aprovação do texto-base. “Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia.

O presente de grego

Inicialmente, a PEC, de autoria do senador tucano Aécio Neves (PSBD), tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros. E o que era para ser uma discussão trabalhista abriu uma porta para o primeiro passo para a concretização de um retrocesso nos direitos das mulheres no Brasil e foi apelidada de “Cavalo de Troia”.

Caso seja aprovada pelo Congresso e promulgada, ela não altera automaticamente as previsões legais do aborto, mas abre caminho para que isso aconteça. “É uma estratégia sorrateira porque não diz abertamente que é uma restrição ao aborto”, afirma a advogada e pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética, Sinara Gumieri em entrevista ao HuffPost Brasil.

De acordo com a especialista, se a emenda à Constituição for aprovada, ela irá criar uma insegurança jurídica, o que pode levar a um questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e eventualmente a um retrocesso para o aborto legal. “Seria um respaldo para mais violações de direitos das mulheres”, afirma.

Em nota, a Anistia Internacional repudiou a PEC e lembrou  que a tentativa de criminalização do acesso ao aborto nos casos já previstos na legislação viola obrigações do Brasil frente a tratados internacionais. O órgão ressalta que mulheres vítimas de estupro não podem ser expostas “a um tratamento degradante, cruel e de extrema violência física e psicológica”.

Devemos repudiar essa PEC e todos os atos dos golpistas, alem do mais a realização de atos isolados para combater mais uma desses golpistas, não é o suficiente para a luta contra o golpe. Devemos lutar pela anulação do impeachment  para derrotar o golpe

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