É possível conciliar com golpistas?

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Os desdobramentos do Golpe de 2016 tem sido arrasadores: aprovação da PEC do Teto para o investimento na área social, terceirização das atividades fins, Reforma Trabalhista (liquidação da CLT), privatizações de estatais, cortes nos orçamentos para educação, saúde e no programas sociais, diminuição do valor do salário mínimo  e mais recentemente um ataque sem precedentes contra os servidores públicos( com aumento de imposto e cancelamento de reajustes, sem contar a proposta de fim da estabilidade). Essa liquidação do patrimônio público e retiradas de direitos sociais vem acompanhada de um continuo aumento da repressão e da quebra dos direitos democráticos.

Rascunho automático 67

A quebra dos direitos históricos dos trabalhadores e os retrocessos são ao mesmo tempo a expressão das causas e das consequências do golpe de Estado de 2016. Como o PCO já assinalou a exaustão, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi golpe, que não se resumiu apenas ao afastamento do PT do governo federal, mas visava (como os fatos estão comprovando) a uma reconfiguração mais profunda do regime político no seu conjunto.

Dessa forma, estão sendo alteradas a toque de caixa, as relações jurídicas e econômicas entre as classes (como a reforma trabalhista já aprovada evidência), bem como estão sendo amputadas as garantias democráticas existentes na constituição de 1988. Além disso, o ponto central é o continuo fechamento do próprio sistema político, estabelecendo um novo status quo na participação das classes no sistema de representação político.

O objetivo imediato é impor uma drástica redução na possibilidade de intervenção dos setores populares (mesmo que limitada) nas instituições formais do regime político, buscando anular ou tornar residual a força de partidos de esquerda. Por isso, existem medidas judiciais e uma campanha permanente da imprensa capitalista contra o PT, em especial contra a principal liderança popular do pais, o ex-presidente Lula.

Como já indicamos, a derrubada do governo Dilma, não foi a linha de chegada do processo golpista, mas apenas um ponto de partida, sendo que os ataques não somente continuam como se aprofundam.

A instabilidade política do golpe, com a mais completa impopularidade do governo golpista, a divisão interna dos golpistas e o amplo popular a Lula, coloca em relevo inclusive a possibilidade de uma intervenção dos militares.

Neste sentido, a política adotada pela esquerda, de abandonar a luta contra o golpe, em nome da “ virada a página”, depositando todas as fichas nas eleições em 2018,  não somente não encara os problemas colocados  pelo aprofundamento da crise política, como representa um elemento de confusão e desmoralização  diante da ofensiva da direita.

Evidentemente que essa crítica de abandono da luta contra o golpe, não pode ser direcionada a esquerda pequeno burguesa, como Luciana Genro ( PSOL) e PSTU, pois não somente não participaram de luta alguma, como nem sequer consideram que houve golpe no Brasil e fizeram e continuam participando de uma frente única com a direita, uma vez que apoiaram a Lava Jato e a queda de Dilma.

No desenvolvimento da crise política brasileira, um aspecto que impediu uma maior compreensão das engrenagens golpistas é a permanente  ilusão dos setores majoritários do PT com os resultados da sua política de conciliação de classes.

Ainda hoje, mesmo depois do golpe de Estado, que defenestrou o partido do poder executivo e encarcerou, através de processos fraudulentos, boa parte da sua cúpula dirigente, a estratégia de acordos com os partidos burgueses “progressistas” é considerada uma garantia para viabilizar uma almejada governabilidade.

Enquanto, os pretensos aliados burgueses do PT, em particular o próprio vice-presidente Michel Temer e seu partido PMDB participavam com desenvoltura das articulações que levaram à queda da presidenta Dilma, o PT fomentou a convicção que não havia golpe algum sendo tramado, e que as “instituições democráticas consolidadas” não permitiriam a quebra da democracia. Até mesmo, quando o então presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha, aceitou as denúncias que serviram para o impeachment, apresentou-se a versão que a aceitação do processo de impeachment era uma mera vingança de Eduardo Cunha, pelo fato dos deputados do PT terem votado contra o mesmo no Conselho de Ética do Congresso.

Em fins de 2015, quando o STF acatou uma representação contra os critérios adotados para a formação da comissão  do impeachment, mais uma vez, o PT fomentava a ideia que o perigo tinha sido afastado.

Até a condução coercitiva do ex-presidente Lula e o impedimento da sua nomeação para ministro da casa civil, a tônica da cúpula petista era aproveitar qualquer ocasião e a menor oscilação do ímpeto das forças golpistas, para enfatizar que a situação “ não era bem assim” e que os golpistas eram apenas “ alguns aloprados”.

Em 2016, quando o que parecia impossível se transformou em inevitável, a política majoritária contra o golpe era sobretudo reativa, e muito aquém do necessário, pois era sobretudo direcionada para fazer pressão  junto as instituições golpistas.

Antes mesmo da consumação do processo legal do impeachment no senado, setores do PT e o PCdoB, já indicavam que não era “realista” defender a qualquer custo o mandato da presidente Dilma, por isso advogavam que era preciso que a própria presidenta chamasse um referendo sobre a manutenção ou não do mandato. Logo em seguida apareceu a proposta de aceitar a derrubada do governo eleito e esperar por novas eleições.

Após o impeachment, essa política de “nova eleição” e abandono da luta pelo mandato usurpado pelos golpistas (defendida entusiasticamente pela esquerda pequeno burguesa golpista) levou a Frente Brasil Popular a uma completa paralisia, ficando a reboque das disputas entre os setores golpistas.

Se a direita do PT, como Humberto Costa defendeu abertamente “virar a página” na imprensa burguesa, a  esquerda do PT, que  “ reclamou” do Golpe,  negou-se a defender a anulação do impeachment fraudulento, afirmando que o “ povo não queria Dilma”.

È importante salientar, que a defesa da “ virada da página” pelos setores do PT e seus aliados, como o PCdoB relaciona-se com uma clara política acomodação ao próprio regime pós-golpe. Quando muito o golpe é apresentado como um mero episódio, mencionado com cada vez menos profusão, e apenas como parte de uma retórica propagandista- eleitoral.

Por sua vez, as caravanas e a mobilização por Lula 2018 expressam uma medida defensiva diante da perseguição política sofrida pelo ex-presidente, e indica o crescimento das tendências ao enfrentamento contra os golpistas, uma vez que amplos setores populares demonstram uma rejeição absoluta ao golpe, colocando por terra, as “versões” golpistas de que existiu apoio popular a queda do governo do PT.

Entretanto, a defesa de Lula 2018, tem um também um aspecto confuso, em certo sentido, também significa ‘virar a página”. Em primeiro lugar, quando também abandona a luta contra o golpe, abdicando da mobilização pelo retorno da presidenta Dilma, afastada por um golpe de Estado. Em segundo lugar, na medida em que deposita todas as esperanças unicamente no voto em eleição em 2018. Assim, teríamos que aguardar o resultado de uma eleição daqui a um ano, quando somente aí seria possível reverter os retrocessos que estão acontecendo agora. Além do mais, as eleições em 2018, podem simplesmente nem acontecer, diante das ameaças de golpe militar.

Uma questão relevante tem aparecido nas caravanas organizadas por Lula. Conforme diversas declarações do próprio Lula, a política eleitoral do PT deverá ser reciclar a fracassada política de conciliação de classes, com figuras burgueses, inclusive, com vários expoentes políticos que apoiaram o golpe, como Renan Calheiros, em Alagoas.

As costuras com elementos golpistas, mesmos os que se declaram ‘arrependidos”, tem um significado político proeminente, pois indica que as ilusões no regime político “ democratizante” são profundas, insistindo em acordos com setores burgueses, que participaram ativamente do golpe contra o governo petista.

Nos anos 90, a implementação da política de conciliação de classes do PT em “alianças eleitorais amplas” foi apresentada por Lula e pela direção do PT como uma política “realista”, que levaria o partido a vitórias eleitorais e ao poder governamental.

Entretanto, a aceitação pela burguesia do co-governo com a esquerda oportunista sempre foi parcial e circunstancial. Apesar dos esforços do PT em demonstrar ser confiável, com a constituição do “modo petista de governar” , em que as bases estruturais do regime político nem sequer foram arranhadas, os setores fundamentais do capital, mesmo adquirindo uma série de benefícios nos governos petistas, continuavam preferindo seus próprios representantes políticos.

A força do PT junto aos trabalhadores e aos movimentos populares, serviu como credencial importante para cacifar o partido para participar dos acordos que possibilitaram os governos de frente popular. Entretanto, em consequência da crise de 2008,   nos últimos anos ocorreu uma guinada política da política burguesa,  em escala internacional, com um deslocamento cada vez mais a direita, com a promoção de governos conservadores e golpes em diversos lugares do mundo.

Na medida em que a tendência é a configuração de uma política econômica ainda mais agressiva contra os direitos dos trabalhadores, os  governos precisam ser cada vez mais anti-populares e não apresentar o menor vestígio de representação popular.

Neste sentido, a credencial do PT junto aos movimentos sociais é elemento que provoca profunda desconfiança nas classes dominantes. É preciso um governo sem vínculo algum com as organizações populares, que possa implementar um governo de terra arrasada.

Os grandes grupos e partidos burgueses se unificaram pelas “ reformas” contra os trabalhadores, o que significou o rompimento não somente a coalizão com o PT, mas o pacto global democratizante estabelecido com a constituição de 1988.

Esquecer o golpe ou fingir que ele não aconteceu, apresentando novamente a mesma política de conciliação de classe como uma solução política é uma política fadada ao fracasso. O golpe foi dado não somente pela oposição burguesa aos governos do PT, como PSDB e DEM, mas também pelos antigos aliados do PT.

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