Golpistas querem acabar com o que restou do direito ao aborto

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Há mais ou menos 16 projetos de lei tramitando hoje contra o aborto no Congresso Nacional. Um processo tramita no Supremo Tribunal Federal, e visa descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Ele surgiu de uma decisão de 2016, inédita no Supremo, que revogou a prisão de funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

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Atualmente as mulheres que interrompem uma gravidez no Brasil podem ser punidas com até três anos de prisão, segundo o Código Penal, lei de 1940. O aborto legal está previsto somente em três casos: no caso de gravidez originada de um estupro, se o feto for anencéfalo e se houver risco à vida da gestante.

Mesmo nos casos legais as mulheres ainda esbarram na morosidade da justiça. Também existem dezenas de projetos no legislativo que propõem extinguir completamente o direito ao aborto no país. Mas a lei fecha os olhos para a realidade, pelo menos uma em cada cinco brasileiras já abortou.

Em 2015, foram cerca de 503 mil abortos, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, publicada pelo Anis, o Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB) em 2016. Em média, são registradas, por dia, quatro mortes de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações decorrentes de aborto no Brasil.

O perfil das mulheres que abortam é de gente pobre e negra, com menos acesso a serviços de saúde e métodos contraceptivos, quer dizer, de mulheres que estão ainda mais sujeitas aos riscos de um aborto clandestino.

Com o avanço dos golpistas, as mulheres serão as mais atacadas, o aborto legal já é dificultado pela lei, agora com o aprofundamento do golpe, querem que os fetos tenham direito e as mães não, uma política cínica, pois as crianças nascidas são abandonadas pelo Estado, já que as creches são insuficientes.

É preciso lutar pela legalização do aborto que é uma realidade para a maioria das mulheres que arriscam suas vidas em métodos e clínicas clandestinas. O aborto é uma questão de saúde pública, sendo legalizado ou não as mulheres continuam fazendo.

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