Bancada Evangélica banca o golpe

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Enquanto o governo corta verbas preciosas da saúde e educação alegando a necessidade contenção de despesas, as bancadas religiosas da Câmara dos Deputados conseguiram obter o perdão de dívidas tributárias e a isenção de cobrança de impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços de igrejas e de suas instituições de ensino vocacional.

Essas entidades religiosas, que já contam com uma série isenções fiscais, anseiam ainda por novos benefícios, aprovados no plenário em duas emendas que foram incluídas na Medida Provisória do programa que prevê a renegociação de dívidas e o desconto de juros para pessoas físicas e jurídicas (Refis). O responsável pela inclusão do tema no projeto aprovado foi o deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que é filho do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de deus. O texto do Refis ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Num governo enfraquecido e que busca apoio para se perpetuar de quem quer que seja, e a todo custo, essa foi mais uma vitória dos grupos religiosos. Esses últimos foram bem sucedidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o ensino de crenças específicas no ensino público. Mas os parlamentares ligados às igrejas não são os únicos a terem vantagens: há meses a negociação do Refis vem sendo usada moeda de troca política no Congresso. Estima-se que o perdão de dívidas totais do programa possa chegar a 543 bilhões de reais.

Além de beneficiar as igrejas, o Refis foi visto igualmente como um aceno ao empresariado. O próprio relator da matéria, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é sócio de empresas que devem 51 milhões de reais aos cofres públicos. Ele já aderiu ao novo Refis, e seu nome consta nos Panama Papers – ele e seu pai teriam usado empresas offshore para a compra de um helicóptero no exterior. O relator não respondeu às críticas no plenário.

Durante a votação o PSOL tentou, novamente sem sucesso, incluir uma restrição na MP para que políticos e funcionários dos primeiros escalões do Governo não pudessem aderir ao Refis. Mas apesar das reclamações sugeridas nos bastidores, oposicionistas apostam que o Planalto irá aprovar o texto sem muitas alterações, tendo em vista que a aceitação da segunda denúncia feita contra Temer deve ser votada na Câmara em breve, e um veto poderia “indispor” a base aliada.

Rascunho automático 67

As emendas que beneficiam igrejas foram aprovadas com o voto favorável de 271 deputados. Apenas 171 foram contrários às medidas. No total, a Frente Parlamentar Evangélica conta com 198 parlamentares na Casa, e a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, 215 – a Câmara tem 513 deputados. As duas, ao lado da bancada da bala (conservadora e ligada à Segurança Pública) e da bancada do boi (integrada por representantes do agronegócio), são das mais influentes, conservadoras e numerosas no Congresso.

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