Redução da maioridade penal é política da direita golpista

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Em 2015 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da maioridade penal foi aprovada pela Câmara e hoje aguarda apreciação no Senado Federal. É uma típica medida defendida pela direita, pelos golpistas. 

Rascunho automático 67

A justiça penal espera resolver a questão da segurança do país sem políticas públicas, educação de qualidade e programas de ressocialização. Uma parcela direitista da população costuma dizer que um adolescente de 16 ou 17 anos tem discernimento pra ser responsável pelos seus atos, já que com 16 anos e permitido a ele votar. Porém, uma coisa é o direito ao voto, ao exercício democrático. Outra coisa distinta é ser alvo da repressão do Estado, geralmente, sem base legal alguma, como é o caso de praticamente todos os prisioneiros.

É melhor educar do que punir. Usando uma educação de qualidade, o que é uma política oposta da defendida pela direita que tomou o Estado e controla, mesmo antes do golpe, o sistema penal. 

O sistema prisional brasileiro não contribui para reinserção dos jovens na sociedade, pelo contrário, o índice de reincidência é alto, e, na verdade, o sistema é uma máquina de moer gente e de transformar gente em animal. 

A redução da maioridade penal agravaria a crise sistema prisional, que já é superlotado e que só aumentaria com a inclusão de jovens de 16 a 18 anos nas masmorras brasileiras. 

A educação é um fator determinante já que jovens tem sua formação diferente dos adultos. E em um Brasil, que vive um golpe, nas mãos de um governo ilegítimo que congela gastos com educação por vinte anos, com o ensino falido, a desqualificação de professores e o sucateamento de escolas, se tiver alguma prioridade é a construção de presídios para “o futuro” deste país.

A direita no judiciário é apenas a ponta do iceberg. Sabemos que presídios são depósitos de pessoas, de maioria negra que sem a assistência social do Estado, excluída, são os que mais engrossam o sistema prisional.

Outro fator importante é a legalização da maconha e de todas as drogas, o que poderia tirar os jovens das mãos do tráfico. Tráfico de drogas é uma das maiores causas de encarceramento. 

O assunto é extremamente polêmico, pois separa a esquerda da direita. A redução da maioridade penal é uma política típica da direita, que quer prender toda a juventude negra e trabalhadora. 

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