Reforma política deve ser aprovada em setembro

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A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 5 o texto-base do primeiro ataque golpista vindo na forma de reforma política. A proposta é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) com relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR).

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Alguns parlamentares não enxergam grandes benefícios na reforma. Por conta disso, as alterações na proposta foram adiadas para a próxima semana. Passando por essa etapa, será votada ainda em segundo turno pela Câmara e, em seguida, voltará a ser analisada pelo Senado, onde já foi aprovada.

O regime político de conciliação estabelecido no período pós-ditadura está em crise. Diante disso, a direita do regime procura modificá-lo à sua maneira para fortalecer sua hegemonia política e econômica.

Com a proposta, quem se fortalece são os candidatos das grandes máquinas políticas da burguesia. Por terem mais dinheiro para fazer campanha, a direita mais ligada ao imperialismo colocará para fora da disputa inclusive políticos burgueses mais fracos. Os candidatos operários, ou ligados a partidos de esquerda ficarão inviabilizados.

As coligações hoje garantem que partidos que sozinhos não alcançariam os coeficientes eleitorais mínimos consigam eleger deputados com os votos da coligação. Com a aprovação em todas as instâncias, as coligações serão extintas, o que apenas favorece os grandes partidos.

A reforma política cria, no lugar, as federações de legendas que, uma vez unidas, obriga os partidos a atuarem de durante todo o mandato segundo os critérios dos juízes. É uma completa interferência do judiciário no legislativo.

Outra medida cria uma cláusula de barreira para sufocar partidos pequenos, que servirá para impedir a participação política dos partidos que não são financiados pela burguesia e que, consequentemente, não alcançam um certo número de votos nas eleições.

Os efeitos são o aumento do controle da situação política pela burguesia e o distanciamento da classe trabalhadora do cenário e da luta política. Com essa restrição política, possivelmente apenas 11 dos 35 partidos registrados no TSE terão os meios para continuar existindo.

É um ataque contra a classe trabalhadora, pois torna ilegal a independência política da classe operária no país.

Os pequenos partidos já têm inúmeras restrições ao seu funcionamento, como muito menos dinheiro e muito menos tempo de propaganda na televisão. A proposta cortará completamente o acesso a esses recursos, o que os levará a um completo ostracismo político.

Também está inclusa a mudança do sistema eleitoral do “proporcional” para o “distritão”. No atual modelo, os deputados são eleitos com base no total de votos do partido ou da coligação. O novo modelo permitirá a fraude eleitoral e fortalecerá o poder local das oligarquias dominantes. O “distritão” legaliza a política da República Velha, cuja essência era a fraude. Bastará que a burguesia faça campanhas gigantescas e milionárias nos principais distritos para conquistá-los totalmente.

Os golpistas querem aprovar as mudanças para vigorarem já nas eleições de 2018. Para isso, precisam aprová-las até a primeira semana de outubro. A ideia principal é tirar das eleições qualquer organização que represente a luta contra o golpe de Estado ou que tenha capacidade de derrotar os golpistas pelo voto, como é o caso do PT.

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