Ocupação da Câmara Municipal contra a venda de São Paulo

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Membros de movimentos sociais e estudantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal de São Paulo na tarde da última quarta-feira, dia 09/08, durante uma reunião da comissão de trânsito e transportes. A ocupação teve como reivindicação o fim das privatizações e concessões do patrimônio público da capital paulista, projeto encabeçado pelo Prefeito fascista João Doria e, também, a permanência do passe estudantil por 24h.

Rascunho automático 67

A reivindicação dos estudantes é pela revogação das restrições impostas ao uso do passe livre estudantil. O benefício sofreu corte de oito embarques em 24 horas para até quatro embarques num período de duas horas em duas vezes ao dia. A gestão fascista de Doria ardilosamente alega uma economia de R$ 70 milhões até o fim deste ano com a nova medida.

Após o início da ocupação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), transferiu as atividades legislativas para o Salão Nobre da Casa, promovendo o regular funcionamento da Câmara e, também, convocou os procuradores do legislativo para ingressarem com ação de reintegração da posse na Justiça.

O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao receber a ação determinou o prazo de cinco dias, a contar da intimação, para que os manifestantes deixassem o local voluntariamente. Sendo autorizado “o uso do corpo da Polícia Militar para que o faça, devendo ser feita de forma pacífica, não violenta, sem emprego de armas, letais ou não”, assim como assinalou o magistrado.

Após decisão judicial, o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), informou que só dialogaria com os manifestantes sobre as reivindicações após a desocupação da Casa, destacou, também, que iria recorrer da decisão para diminuir o prazo exigido para a reintegração da posse, para que fosse de forma imediata.

No decurso de 48 horas, os manifestantes decidiram desocupar o Plenário da Câmara Municipal e reivindicaram a não criminalização dos participantes do ato e que o colégio de líderes da Câmara inclua na pauta de votações da Casa o pedido de realização de plebiscito.

Jesus dos Santos, participante da ocupação e representante do Movimento Cultural das Periferias, afirmou que a ocupação foi realizada por uma série de movimentos sociais, e que “nenhuma das propostas que fizemos foi ouvida. Estamos aqui em mais de 70 pessoas como sociedade civil. Queremos que entre na pauta o plebiscito para dialogar sobre as possíveis privatizações, concessões e alienações”.

“Saímos hoje, no dia do estudante, quando lembramos a vida e a luta de Edson Luís (estudante secundarista brasileiro assassinado por policiais militares no Rio em 1968). Temos a certeza de que aqui não havia mais espaço para avançarmos na negociação e que a nossa luta continua nas ruas e no diálogo com toda a sociedade paulistana, já que esse governo não faz”.

O ovacionado prefeito de São Paulo, João Doria, condenou a ocupação e disse que não irá voltar atrás no plano de privatizações e concessões, afirmando que “esse é o caminho para o Brasil, precisamos ter um país mais eficiente. O Estado menor, mais produtivo e focado na saúde, educação, segurança pública, serviço sociais e menos inchado e ineficiente”. Sobre o passe livre estudantil, o prefeito afirmou, “também, nenhum recuo, não estamos aqui para fazer média com nenhum seguimento, estamos aqui para fazer gestão”.

O projeto encabeçado pelo prefeito fascista João Doria é direcionar a política da Administração Pública para o modelo neoliberal do Estado mínimo. Possibilitando a entrega do patrimônio público ao interesse do capital internacional e tornar precária a mobilidade dos estudantes ao limitar o seu deslocamento na capital paulista. Não deve haver engano, o governo Doria faz média com o grande capital, e seus projetos fascistas também inclui a classe trabalhadora no que tange à repressão.

Nesse sentido, lutar contra a entrega do patrimônio público está intimamente ligado com a luta contra o golpe de Estado e sua política golpista. Com a crise estrutural da economia e da burocracia do Estado, o argumento de poupar o orçamento público com a própria população passa a ser reincidente pela administração pública golpista. A promessa de desonerar o orçamento público com uma economia de ataque à classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, manter o privilégio dos interesses aos grandes empresários e capitalistas internacionais implica na promessa do caos social.

Somente uma luta unitária da classe trabalhadora poderá impedir os ataques perpetrados pelo golpe de Estado. Não à privatização! Não à venda do patrimônio público! Não à venda de São Paulo!

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