Deputados, mestres em bandalheira, querem criar exame de avaliação dos professores

Compartilhar:

Desde o golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, há cerca de um ano, os golpistas vem acelerando “novos” e velhos projetos contra os trabalhadores e toda a população, para impor a maior ofensiva em favor do grande capital internacional e “nacional” de todos os tempos.

Rascunho automático 67

O ataque contra a Educação – que concentra pesadas verbas do orçamento público em todos os níveis – federal, estaduais e municipais – vem sendo um dos alvos importantes desta ofensiva. Assim, foram congelados por 20 anos os gastos com Educação, Saúde e todos os serviços públicos, impulsionando o caos em todas estas áreas. Salários da redes públicas estão congelados (na maioria dos casos há cerca de três anos) e em centenas de municípios e vários Estados (RJ, RS etc.) há atrasos e parcelamentos; as escolas estão caindo aos pedaços e falta de tudo, de papel higiênico à giz escolar, passando por merenda escolar.

Para manter esta política de destruição e a ofensiva contra milhões de educadores e dezenas de milhões de estudantes, os direitistas vem propondo uma série de medidas de repressão, de censura à atividade dos professores e do estudantado, como é o caso da reacionária lei aprovada ou em discussão em várias instâncias legislativa, da “escola sem partido”.

Outra medida em estudo é a imposição de uma avaliação dos professores – o ENAMEB (Exame Nacional do Magistério do Ensino Básico) a ser organizado, justamente, pelos órgãos executivos que atuam 24 horas por dia para destruir o ensino público.

A medida vem sendo discutida há tempos. Foi apresentado na forma de Projeto de Lei do Senado nº 403, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos (PSDB-MT), ao qual foi apensado ao PL 1088/2007, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

Como se deu com outras propostas reacionárias que ficaram paradas por muitos anos (como a Lei da terceirização sem limites, que ficou guardada por mais de 20 anos antes de ser aprovada) o ENAMEB, apelido por alguns docentes como “ENEM dos professores”, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde teve parecer  favorável do relator, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), emitido em maio deste ano.

Cinicamente, os autores golpistas e defensores do ENAMEB, apresentam como sendo seu objetivo “avaliar os conhecimentos dos docentes” (art.1º) e, antes, até se falava nele como uma forma de introduzir um regime nacional da chamada “meritocracia”, já estabelecida em alguns estados como São Paulo, na qual o direito ao reajuste salarial periódico (anual, neste momento) vem sendo substituído por um “aumento” dado a uma pequena parcela da categoria com melhor desempenho em uma avaliação ocasional (quando governo quer, na forma por ele escolhida) da qual a maioria é excluída, com prejuízos para todos.

O projeto prevê que profissionais que não atuam na rede pública e no ensino básico, possam prestar o “exame”, o que poderia ser usado por muitos governos e pela imprensa burguesa inimiga do ensino público para estabelecer comparações sem lógica e propor, por exemplo, que os profissionais de fora da rede possam ser contratados – sem concurso público – por meio da terceirização e outras formas de contratação provisórias ou vinculadas com grupos privados, como já ocorre em vários estados.

Mais grave, sua tramitação ocorre no exato momento em que estes mesmos golpistas estão atuando para acabar com o concurso público, valendo-se da “reforma” trabalhista, que estão sendo suspensos, eliminados e substituídos por contratações temporárias e terceirização em larga escala.

Tem mais e pior: no projeto de autoria do deputado pretende-se impor o ENAMEB “como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências”, ou seja, pretende-se impor o Exame como uma espécie de “Exame da OAB”, com acontece com os advogados, que não sendo aprovados na prova não podem exercer sua profissão.

Se aprovado, o Exame poderia seu usado, portanto, para ser um instrumento de contratação de terceirizados como também para demitir milhares de professores que não conseguissem ser aprovados no ENAMEB, quando é por demais evidente a política dos governos golpistas de fechar milhares de sala de aulas e escolas em todo o País, cortar disciplinas dos currículos escolares etc. e promover milhares de demissões de professores.

A situação reforça a necessidade de uma ampla mobilização dos trabalhadores da Educação contra o golpe e todas as suas medidas. Uma mobilização que para ser vitoriosa precisa unificar os mais de 2,5 milhões de trabalhadores do ensino básico e toda a comunidade escolar. Esta mobilização deve ser o motor de um movimento ainda mais amplo, de toda a classe trabalhadora, liderada pela classe operária e suas organizações para por abaixo o governo golpista, única forma de barrar a destruição do ensino público e toda a ofensiva desencadeada pelos golpista que querem fazer retroceder em décadas as condições de vida do povo brasileiro.

artigo Anterior

APP tem eleição com chapa patronal e oposição classista e de luta contra o golpe

Próximo artigo

O estupro é a “Cura Gay” dos evangélicos

Leia mais

Deixe uma resposta