Foro privilegiado é uma medida contra a perseguição política

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Desde o início do golpe de Estado, a imprensa burguesa e a direita fazem uma campanha enérgica contra o foro privilegiado, direito que garante que autoridades sejam julgadas por tribunais superiores, não na justiça comum, como as demais pessoas.

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É uma campanha que parte da esquerda pequeno-burguesa aderiu, e o fez para aumentar seu leque de demagogia para o povo. Alegam, tanto lá quanto cá, que o fim do foro privilegiado seria mais democrático, que um parlamentar, um presidente, seja julgado “como o resto do povo”.

Em primeiro lugar, o parlamentar não é “o resto do povo”, pelo contrário, em nome do povo exerce seu cargo. É uma pessoa eleita por uma quantidade de milhares de votos. Tudo bem que a eleição é cheia de problemas (fraude, controle da burguesia, etc.), mas o parlamentar é uma pessoa detentora de mandato eletivo.

O que se pretende proteger com o foro privilegiado não é o parlamentar, mas a vontade das milhares de pessoas que votaram em tal político. Se preserva o direito ao voto, o mínimo direito político que o cidadão tem diante do Estado. Mas não é só.

Por que defender o foro privilegiado?

O foro privilegiado impede que um determinado político seja perseguido por poderes regionais, da sua base, por opositores políticos regionais, que tradicionalmente controlam o judiciário local.

O que a esquerda classe média não vê, e a direita é contra, é que o foro privilegiado é um direito democrático, que deveria proteger os mandatos eletivos contra perseguições judiciais.

Também tem esse problema, o voto. O voto dos 54,5 milhões que elegeram Dilma Rousseff, por exemplo, foram para o lixo. Mas também foram rasgados os demais votos, até nulos, brancos, abstenções, porque finalmente o resultado foi rasgado por meio do golpe.

A direita lançou a campanha contra o foro privilegiado, mas também é contra: a ampla defesa, o devido processo legal, o contraditório. É contra quase todos os direitos democráticos, especialmente os que garantem ao cidadão alguma segurança diante da repressão do estado.

É a favor da pena de morte, ou, se não der, aumentar as penas ao máximo, para garantir ao menos a perpétua (como planejaram com José Dirceu). A favor de linchamentos, intervenção militar, fechar o Parlamento, acabar com as eleições, ou com os partidos de esquerda, enfim. De conjunto, não é de se estranhar que sejam contra o foro privilegiado, a direita, na verdade, é contra qualquer foro, tudo teria de ser resolvido pela repressão, apenas.

Direitos, quaisquer que sejam, especialmente em tempos de golpe de Estado, é melhor que fiquem preservados, e, na verdade, que sejam ampliados.

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