Um novo período de golpes na América Latina: Honduras, 2009

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Em junho de 2009, um golpe de estado, que se apoiou diretamente nas forças armadas, na ala direita do Parlamento e no Judiciário derrubou o governo de Manuel Zelaya, em Honduras. Esse acontecimento marcou uma modificação importante na orientação dos Estados Unidos e das elites locais para lidar com a tensão social política e social na América Latina, indicando o estabelecimento de uma política de enfrentamento contra as experiências de centro-esquerda e nacionalistas latino-americanas, que representavam uma restrição (mesmo que em alguns casos muito parcialmente) aos interesses imperialistas.
Na ocasião, a imprensa e inclusive setores da esquerda procuraram apresentar o golpe hondurenho como um mero acontecimento isolado, não conectado nem com as tradições golpistas da América Latina, nem indicava uma tendência geral para o próximo período.
Os acontecimentos posteriores, mostraram o equivoco da noção de um “fenômeno isolado”. O golpe de estado em Honduras indicava a retomada das violação dos direitos humanos e dos ataques contra os interesses populares, com o estabelecimento de regimes de fachada institucional, mas efetiva e totalmente anti- democráticos e, sobretudo vinculados à retomada reacionária das forças políticas ligadas as elites tradicionais e seu neoliberalismo pró- desmontagem dos direitos sociais e entrega do patrimônio nacional para o imperialismo.
Na verdade, o golpe em Honduras assinalava o recrudescimento político, expresso também nas tentativas de golpes na Venezuela, no Equador e na Bolívia, sendo que, longe de um episódio isolado, o golpe hondurenho é parte de uma ofensiva geral, que depois se manifestou em golpes de Estado em 2012 no Paraguai e em 2016 no Brasil, e na tentativa de derrubada do governo de Nicolas Maduro, na Venezuela.
Como destacou Ramón Romero Cantarero, em Honduras aconteceu efetivamente um golpe de Estado e não somente a permutação de um presidente constitucional. O que passou se chamar “
El gobierno de facto” que surgiu da intervenção das instituições controladas pela direita, foi um governo efetivamente golpista, que teve um decisivo adesão das elites tradicionais e dos corporações conservadores, contanto com adesão de setores médios. Sendo que um aspecto relevante para a constituição da engrenagem golpista foi intensa campanha preparatória realizada pelos meios de comunicação, que apresentavam o presidente Zelaya como um ditador bolivariano, um mero executor das ordens do presidente da Venezuela Hugo Chaves.
É importante assinalar, que a débil e insuficiente resistência ao golpe tanto em Honduras( 2009), quando posteriormente no Paraguai( 2012) e, em menor medida, no Brasil (2016) fomentaram a ilusão que estaríamos diante de “novas” formas de golpismo, sendo que teve quem afirmou, por sinal, acompanhando as posições da Secretaria de Estado dos EUA, que não ocorreram golpes, pois as “regras constitucionais” foram respeitadas.

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Como veremos neste breve texto sobre o caso hondurenho, as “regras constitucionais” foram claramente manipuladas e as Forças Armadas e o imperialismo ianque foram protagonistas importantes, com o uso da força, quando necessário. Além do mais, as visões acadêmicas correntes de que na América Latina, a “democracia estava consolidada” e que as “instituições democráticas eram sólidas” apenas serviam para alimentar ilusões sobre o verdadeiro caráter dos regimes políticos na região, e sobretudo sobre os “valores democráticos” das nossas elites.
No artigo “Cómo y por qué del Golpe de Estado en Honduras”, Carlos G. Aguilar registrou que “el golpe militar en Honduras es el corolario de un esfuerzo mayor por provocar una nueva correlación de fuerzas en América Latina. Tiene como telón de fondo el reciente triunfo electoral de una fuerza política de izquierda en El Salvador. “proceso de democratización” significaron no sólo la realización periódica de elecciones. La posibilidad de un nuevo bloque gubernamental no totalmente alineado con los intereses de los Estados Unidos y de los grupos más conservadores de la iglesia católica.”

Honduras teve um longo período de ditadura militar que findou com a eleição de uma Assembleia Constituinte em 1980, e a promulgação da atual Constituição de 1982. No seu estudo sobre o golpe em Honduras Sílvia Alvarez Cardoso ( 2016) destaca o fato que Honduras tem sua formação socioeconômica, os traços comuns aos demais países latino-americanos, em especial na América Central, tendo o papel crucial da economia o setor agroexportadora, mantendo uma posição de dependência econômica e tecnológica em relação aos países desenvolvidos e uma inabalável desigualdade social.
No caso de Honduras, o sociólogo Guilhermo Chocano explica que, aliado a esses fatores, a redemocratização se deu dentro de um contexto complicado de conflitos nos países vizinhos e de intervenção dos Estados Unidos, principalmente na questão militar. O governo Manuel Zelaya, o sétimo constitucional desde de 1980, o quinto do Partido Liberal, foi eleito em 27 de novembro de 2005, por uma pequena margem, obtendo uma vantagem de apenas 1.7% em relação ao segundo colocado. A direita e os setores conservadores agrupados em torno do candidato derrotado Porfirio Lobo Sosa (PNH), não reconheceu a vitória de Manuel Zelaya, e contestou a legitimidade do resultado, apresentando um recurso no Tribunal Supremo Eleitoral (TSE). Antes da posse do presidente eleito, realizada em 27 de janeiro de 2006, o candidato derrotado Lobo Sosa demandou ao então embaixador dos Estados Unidos em Honduras que interviesse para impedir a posse de Zelaya.
Diversas iniciativas governamentais geram conflitos de intensidade variável, assim por exemplo o projeto de proibição de mineração em céu aberto e leis ambientais representou um foco de conflito com grupos de interesses. A contestação da aprovação da proposta do presidente Zelaya de adesão de Honduras à Alianza Bolivariana de los Pueblos de Nuestra América (ALBA) serviu posteriormente como elemento importante para a formação de uma aliança entre setores conservadores e o imperialismo norte-americano.
Apesar de ser um governo moderado, ao colocar o pais como Estado Membro da Alba, o presidente Zelaya acena com um rompimento com o habitual tutela de Honduras pelos Estados Unidos. Assim, a defesa de um posicionamento mais autônomo no cenário internacional, destacando o posicionamento de apoio a um processo de integração regional latino americana longe da esfera norte-americana, gerou profunda insatisfação nos setores conservadores, defensores de pró- imperialismo. Além do mais, a quebra com os esquemas tradicionais de dependência e defesa de uma maior aproximação com Venezuela e Cuba, contradizendo os setores da elite tradicional em Honduras e do influente Estados Unidos.
Os governos nacionalistas de uma esquerda moderada, apresentaram propostas que representavam uma maior permeabilidade as demandas sociais e procuram estabelecer concessões às massas operárias e populares de seus países. Dessa forma, o governo Zelaya chegou ao poder executivo em meio à crise política, buscando compor demandas dos setores populares com o regime político.
Neste sentido, o governo Zelaya, como outros governos da esquerda na região, estabeleceram políticas de Transferência de Renda, uma política focalizada nos setores populares imersos na extrema pobreza. Assim, formulou-se a Estrategia de Redución de la Pobreza (ERP), desenvolvida na gestão do presidente Ricardo Maduro (PLH) e continuada e ampliada no governo do presidente Manuel Zelaya.
Assim, como os governos do PT no Brasil, um aspecto da política econômica mais relevante foi o gradual o aumento do salário mínimo – que chegou a L.5,500 para o setor urbano (equivalente a U$ 290 à época, 109 dólares a mais que o salário vigente) e L.4,055 para o setor rural (213 dólares), acompanhada de uma diminuição das taxas de juro dos bancos; bem como a redução de tarifas públicas ampliaram a popularidade do presidente na mesma medida em que apartou um crescente setor empresarial, inclusive um setor que integrava a coalizão que elegeu Zelaya, como os grupos identificados com Elvin Santos, seu vice-presidente, representante da corrente mais conservadora do Partido Liberal.
Um enfrentamento importante, que ira aumentar a tensão entre o governo de Zelaya e os setores capitalistas, foram as medidas de reduções no preço da energia, que consistia que o governo absorvesse 50% dessa redução e as empresas a outra metade. As empresas transnacionais se colocaram contra o acordo e provocaram uma intensa campanha de sabotagem, pressionando fortemente o governo para desistência em baixar os preços.

O golpe

O governo Zelaya, apoiado nos movimentos sociais, decidiu impulsionar uma consulta popular para a instalação de uma “ quarta urna” nas eleições em novembro de 2009. A proposta versava em que nas eleições gerais de 2009, se acresceria às três urnas tradicionais – onde se colocam os votos para presidente, deputado e autoridade municipal – uma quarta urna, sobre a convocação de uma Assembleia Nacional
Na consulta, a população deveria pronunciar-se sobre a convocação de uma nova Assembleia Constituinte que formularia uma nova Constituição, uma vez que a vigente em Honduras foi formulada em 1982, contendo parte do “ entulho” autoritário. A direita golpista apresentava a consulta como uma tentativa do Presidente Zelaya de estabelecer um regime bolivariano para continuar indefinidamente no poder, como os Presidentes Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Setores mais direitistas proclamavam que Honduras caminha para comunismo, reacendendo os velhos mantras anti-comunistas da época da “ guerra fria”, que foram usados a exaustão para a promoção de golpes de Estado na América Latina, a partir dos anos 60.
No cenário de articulação contra qualquer alteração que estabelecesse uma maior participação popular e contra o governo Zelaya, o Congresso hondurenho aprovou em dia 23 de junho, uma lei que interditando a execução de referendos ou plebiscitos no prazo inferior a 180 dias antes ou depois de eleições gerais, o que na pratica impedia a quarta urna e a consulta popular sobre uma nova constituinte. O general Romeo Vasquez, então chefe do Exército, e outros comandantes militares resolveram bloquear as urnas para votação “para não desrespeitar a lei”. Então, para garantir a realização da consulta popular, o presidente Zelaya destituiu general Vasquez da chefia do Exército. Em resposta, os comandantes-chefes da Marinha e da Aeronáutica abdicaram de seus cargos em solidariedade ao chefe do Exercito deposto. Em seguida, militantes do movimento popular, que apoiavam o presidente retiraram as urnas sequestradas dos quartéis para realizar o processo eleitoral.
No mesmo dia, “em aberto desafio à Zelaya”, de acordo com Mario Posas (2012), a Corte Suprema de Justicia, apoiada em uma petição do Fiscal General, restituiu Velásquez no cargo. Dessa forma, a Corte Suprema e o exercito, apoiado fortemente pela imprensa capitalista colocaram em marcha um desafio ao governo, visando “garantir a ordem constitucional” ou seja preparar a derrubada do governo. O presidente Zelaya recusou-se a obedecer a decisão e declarou que a “a corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia.”
As engrenagens golpistas estavam em movimento, o presidente Zelaya foi mantido em cárcere privado pelo exército por ordem da Corte Suprema, com a justificativa de “não ter cumprido ordem judicial que impedia a realização da consulta”. Em seguida, ao isolamento do presidente, foi lida no congresso uma carta de renuncia forjada pelos próprios golpistas. Na madrugada do dia 28 de junho, Zelaya é capturado em sua residência por militares e expatriado, sendo empossado como presidente interino, Roberto Michelleti, presidente do Congresso hondurenho naquele momento. Neste tempo é aprovada no Congresso, uma “comissão investigadora” para imputar toda uma serie de irregularidades administrativas na gestão do presidentes da República deposto, em uma clara tentativa de criar justificativas para a derrubada do presidente eleito do cargo de presidente da República.
Um aspecto chave foi atuação dos Estados Unidos, que sempre tratou a intervenção nos países da América central, como uma prerrogativa premente, necessária e até mesmo “natural”. No caso da derrubada do governo Zelaya, em 2009, a Secretária de Estado era Hillary Clinton do governo Barack Obama, que reconheceu que o afastamento do governo eleito como “legitimo” e evitou que o episódio fosse condenado na OEA (Organização dos Estados Americanos).
Existe um histórico de sucessivos golpes na América Central, vista como “quintal dos Estados Unidos”, assim as Forças Armadas, formadas e ligadas aos interesses dos extratos sociais mais conversadores e mesmo diretamente os militares norte-americanos. A partir da segunda metade do século do século XX, Honduras sofreu três golpes militares. Em 1963, contra o presidente Ramón Villeda Morales, depondo Ramón Ernesto Cruz em 1972, e agora contra Manuel Zelaya Rosales em 2009. Sendo que também ocorreu derrubadas de três “gobiernos de facto”, ou seja, golpe dentro do golpe, com a remoção de Julio Lozano em 1956, de Oswaldo López em 1975, Juan Melgar em 1978.
Na sua dissertação de mestrado intitulada Golpe de Estado no século XXI: o caso de Honduras (2009) e a recomposição hegemônica neoliberal, a pesquisadora Sílvia Alvarez Cardoso ( 2016) apontou corretamente que: “evento expressa um reordenamento das influências hegemônicas neoliberais na região, reconfigurando as correlações de força e influenciando o jogo geopolítico”. A autora apresenta uma relação necessária entre o golpe de Estado em Honduras e a atuação dos Estados Unidos, a partir da análise dos interesses imperialistas na região.
A política adotada pelos governos das forças que deram o golpe, tanto no governo interino de Roberto Micheletti quanto no governo de Porfírio Lobo Sosa, indicam claramente quais os verdadeiros interesses dos setores que promoveram a queda de Zelaya e impediram a realização de uma consulta popular.

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