Governo de SP tem banco de dados de manifestantes

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Nesta semana, o site Ponte Jornalismo revelou um documento secreto (DIRETRIZ n. PM3-001/02/11) do governo do Estado de São Paulo com as diretrizes para o funcionamento de um banco de dados dos participantes de protestos políticos.

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O documento oficial da Polícia Militar mostra que, em 2011, houve a “implementação do Sistema “Olho de Águia”, a ser empregado nas missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, nos serviços de bombeiros e na execução das atividades de Defesa Civil”. Ainda segundo o documento, o sistema seria um “Conjunto de tecnologias dispostas em subsistemas que possibilitam a captação, transmissão, gravação e gerenciamento de imagens e áudios de interesse da segurança pública”.

Infelizmente, as ações violentas da polícia contra o povo pobre e negro são lugares comuns na nossa sociedade e se multiplicam na periferia das grandes, médias e pequenas cidades.

Desde tempos atrás, já notamos que a Polícia Militar de São Paulo e também de outros estados captura imagens e sons de atos políticos e de outras atividades que não envolvem nenhum crime. Com o acesso a esse documento, sabemos que está oficializado armazenamento e tratamento das imagens de todas e qualquer pessoa que eles tenham vontade, sem nenhum controle ou acesso por ninguém.

Informações dão conta de que a Polícia Militar e o governo do estado de São Paulo já haviam sido questionados por diversas organizações de defesa dos direitos humanos, que há anos se atentaram para o fato. Com base na “Lei de Acesso a Informação”, foi pedido que o estado informasse as regras para o uso das imagens. Mas, por mais de uma vez, o estado e justiça mantiveram tudo em segredo.

Não deve haver dúvidas de que esse conteúdo será usado para criminalizar e perseguir os militantes políticos e as pessoas que vão a atos em defesa dos trabalhadores. A Polícia Militar é o braço armado e disposto a tudo para sustentar o regime. A polícia de São Paulo é o cachorro louco do PSDB e não se submete a nenhuma lei.

O golpe de Estado que ocorre no Brasil tornou o regime político mais repressivo e violento. Por isso, a luta contra o direita e o golpe é a luta contra repressão e a direita assassina do povo pobre.

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