As mulheres pagam o preço do “nem nem”

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Está avançando na Câmara dos Deputados sem alarde ou qualquer atenção do movimento de mulheres aquele que é um dos piores projetos de lei, e olha que são muitos, com relação aos direitos das mulheres.

Rascunho automático 67

Assim como existe o Estatuto do Idoso e da pessoa com deficiência o PL 478/2007 é o Estatuto do Nascituro que pretende proteger embriões, fetos – o chamado nascituro. Quer dar àquele que ainda não nasceu o mesmo status jurídico e moral de pessoas que vivem em sociedade, trabalham, estudam e, pior, daria a esses mais direitos do que tem a mulher, que estaria impedida de interromper a gestação mesmo em casos de estupro ou quando representar risco de morte para a mulher grávida.

Desde a apresentação desse PL, em 2007, quando estava na ativa a tropa de choque da direita no Congresso Nacional, com os ex-deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini (autores do Estatuto) o então deputado hoje senador Magno Malta (PR-ES) e outros, existe a tentativa de aprovar uma mudança constitucional para estabelecer que a vida começa na concepção, ou seja, antes mesmo do ovo ser implantado no útero. Outra proposta nesse sentido, é do próprio senador Magno Malta; a PEC 29/2015, apresentada em meio à luta que ainda se desenvolve no país com relação ao golpe de Estado contra o governo de Dilma Rousseff e que tem rápida tramitação na Casa.

A crueldade dessas propostas é tão grande que além de obrigar a mulher ter um filho do homem que a estuprou ela deverá conviver com ele pelo resto da vida; o projeto prevê que o estuprador registre seu nome na certidão de nascimento o que lhe possibilitaria um dia requerer a guarda da criança.

Se algum desses projetos for aprovado será um retrocesso de mais de 77 anos, pois o Código Penal de 1940, do Estado Novo de Getúlio Vargas, autoriza que a mulher decida pela interrupção da gravidez em casos como estupro e risco de vida para a mulher.

O Estatuto do Nascituro foi aprovado em outras comissões e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Como já foi dito aqui, o Partido da Causa Operária e o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo há muitos anos denuncia o ofensiva fascistoide no país, o avanço da direita em diversos aspectos inclusive no Congresso Nacional, como o crescimento da bancada religiosa que hoje agrupa centenas de parlamentares. Essa análise permitiu identificar que os ataques ao direito da mulher ao aborto era a ponta de lança de ataques em série da direita, ou seja, que isso se estenderia para o resto da sociedade.

Hoje é possível dizer que essa ofensiva resultou na atual etapa de golpe de Estado, quando já não apenas os direitos das mulheres que estão ameaçados, mas há risco de o Brasil se consolidar como uma colônia do imperialismo, principalmente norte-americano: sem patrimônio, os trabalhadores e demais setores oprimidos sem direitos e sem organizações para se defender, pois o golpe de Estado mira os sindicatos, os partidos, enfim, toda esquerda.

É inegável que a direita após o impeachment está mais à vontade para agir dentro e fora das instituições. No governo golpista as políticas, ainda que limitadas, dos governos petistas em favor de setores oprimidos como mulheres, negros e LGBT foram devastadas. No Congresso a esquerda nem pode ser chamada de minoria, vem sendo tratorada pelos golpistas com ou sem manobras regimentais. Cresceu a violência no campo e nas periferias; a polícia e o latifúndio matam sem qualquer preocupação; repressão e perseguição à esquerda acontece sob o pretexto da corrupção; direitos democráticos são retirados e se caminha para uma ditadura, quiçá com intervenção militar.

Diante desse quadro, a esquerda pequeno-burguesa atua às cegas. Não luta contra o golpe, mas também não faz nada pelos setores que supostamente estão mais dedicados a defender.

Já faz um tempo que Psol, PSTU e grupelhos menores dessa esquerda se dedicam a fazer demagogia com esses setores oprimidos. Mas à medida em que mais se dedicam ao feminismo, movimento negro e LGBT, mais se afastam do mundo real, seja da luta de classes, seja das necessidades reais desses mesmos setores. A luta das mulheres com relação ao direito ao aborto é um exemplo claro. Enquanto elogia a demagogia da Globo e seu aparente feminismo, como faz o PSTU e outros, ou pedem desculpas à golpista Miriam Leitão por suposta ofensa resultado do ódio promovido pelos que “polarizam a sociedade”, os golpistas, os mais reacionários que tomaram o poder estão prestes acabar com qualquer perspectiva de legalização do aborto, apesar de muitos depositarem a confiança no também golpista Supremo Tribunal Federal.

Além da legislação conservadora e repressora existe a reforma da Previdência, o congelamento no orçamento público por 20 anos, a reforma trabalhista…

O golpe de Estado que a esquerda pequeno-burguesa permitiu, pois sequer lutou para tentar impedir que acontecesse, pretende realizar o maior roubo da história do país, e as grandes vítimas, como sempre, serão os setores mais oprimidos, como as mulheres.

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