Depósito de ódios

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Há certas coisas incompreensíveis na ampla confusão mental das políticas de hoje em dia. Quando se diz ser a favor da descriminalização das drogas porque há pessoas morrendo, pessoas inocentes sofrendo no cárcere e pessoas doentes sem terem tratamento, muitos dizem que o Brasil não está preparado para a regulamentação da droga, que há necessidade de se aguardar experiências de outros países.

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Antes de proibir as drogas ninguém pensou nisso, apesar de que o Brasil também não estava preparado para proibir, pois seus cárceres são e sempre foram sujos, promíscuos e, pior, neles há drogas também. Nossa tecnologia penitenciária, seja lá o que isso signifique, não está tão avançada para que se pretenda encarcerar alguém que podia ser punido de outra forma, como aquele que se envolveu em uma relação comercial voluntária como é a de compra e venda de qualquer entorpecente.

No caso do argumento em questão, precisaríamos primeiro avançar em saúde pública, ter melhores hospitais e uma rede de atendimento decente para depois pensarmos em descriminalizar as drogas, mas não temos uma rede penitenciária decente, a que temos é como é, e mesmo assim, sem qualquer debate público, submissos a relações exteriores, resolvemos proibir.

Para o ódio não há necessidade de tecnologia nem de ciência, ele é bastante para que se tome qualquer decisão, principalmente as negativas, de proibir, encarcerar, matar ou violar direitos. O ódio tem comandado as políticas públicas.

Falam também em diminuir a idade penal. Os mesmos preocupados com a técnica e com a saúde pública, contrários à descriminalização das drogas, apresentam proposta de diminuição da idade penal como se novamente tivéssemos estrutura, organização suficiente para lidar com os milhares de menores que se misturarão aos presos adultos em nossas prisões.

Onde está a técnica, a coerência ou a cientificidade disso? Os estabelecimentos de encarceramento de menores não funcionam e vamos colocar os menores nos estabelecimentos penais de adulto? É isso? O que é isso? Ciência não é, política criminal não é, política social muito menos, ou seja, só pode ser ódio.

Será que ninguém vê que um menor de dezoito anos não tem a força física de um homem de 25 anos, por exemplo, e que esse menor, mais fraco, na mesma cela com o maior, poderá estar condenado à morte, caso não ingresse definitivamente e não tire boas notas na escola penitenciária, a escola que ensina tudo, menos viver em paz na sociedade? Acho que veem, mas não importa.

É a conclusão que se impõe, de que o ódio não carece de explicações técnicas, com ele se faz qualquer coisa. Nossa capacidade de odiar nos cega e nos faz legislar.

As leis têm uma função primordial nesse ódio, são a sua racionalização. Parece que tudo que pode ser incluído em uma lei, inclusive o ódio, ganha ares de ciência, de correção e de justiça. Nada mais fascista.

Substitui-se a ausência de técnica, o despreparo social e institucional, por uma lei, porque ela parece algo científico, instrumento de justiça, sem importar as consequências da opção equivocada.

O mundo do direito complementa a desfaçatez. Recebe as leis de braços abertos, cria conceitos e nomenclaturas novas para que não se precise falar a palavra oculta: ódio. Usurpa-se, mata-se, tortura-se com palavras técnicas como terceirização, regime disciplinar diferenciado, sistema penitenciário etc.

E é o sistema penitenciário real o depósito disso tudo. O depósito do ódio. Não é de se estranhar que seja tão difícil tirar alguém pobre da prisão. As políticas de ódio aumentam a pobreza, mas não se pode falar abertamente que se tem é raiva de pobre, mesmo que seja óbvio o desprezo, mas se algum pobre puder ser algemado, liberado está o sentimento, e o preso é encarcerado junto com todo o ódio da palavra reprimida.

O grande problema é que ódio preso, o ódio sobre o preso e o ódio do preso, não são ódios resolvidos e, pior, não são nem serão nunca, ódios contidos, serão, estão sendo, porque ódios sobre pobres presos, ódios ampliados, ódios difundidos.

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