Belén, a jovem absolvida depois de ficar dois anos presa por aborto

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Na Argentina uma jovem acaba de ser absolvida do crime de aborto. Ela estava presa preventivamente há mais de dois anos enquanto a justiça não dava a condenação definitiva. A primeira condenação foi de oito anos de prisão por “homicídio agravado pelo vínculo”.

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A história de Belén é um exemplo de toda arbitrariedade, irregularidade, violência e drama vivido por uma mulher que aborta em um país onde aborto é considerado crime.

O caso

Belén foi o nome escolhido para referir-se a esta jovem que em março de 2014, aos 25 anos, procurou o hospital público da província de Tucumán na Argentina com fortes dores abdominais. Lá ela foi medicada e, por ocasião de uma hemorragia, foi atendida pela ginecologia que identificou que ela sofrera um aborto.

A história é toda confusa e o processo cheio de contradições. Sem maiores explicações um feto que teria sido encontrado no banheiro do hospital foi considerado dela, que teria provocado o aborto. Ela foi levada presa e processada.

Pobre, não teve acesso a defesa qualificada. Apenas com a repercussão provocada pelo movimento de mulheres Belén passou a ser reconhecida como digna de direitos e proteção.

No primeiro julgamento ela foi condenada a oito anos de prisão. Presa preventivamente o movimento de mulheres na Argentina se moveu em uma campanha internacional por sua libertação. Até que em agosto de 2016, a Corte Suprema provincial decidiu que ela deveria aguardar a sentença definitiva em liberdade. Agora, o mesmo tribunal decidiu pela absolvição.

“O mais alto tribunal de Tucumán deixou sem efeito a sentença condenatória da Sala III da Câmara Penal provincial. Além disso, insistiu na importância do sigilo profissional, do respeito aos direitos das mulheres que sofrem um aborto, à confidencialidade e ao direito a um tratamento digno e livre de violência” (El País, 28/3/2017).

O processo tem contradições gritantes. Não há provas materiais; não foram feitos exames que comprovem ter sido o aborto provocado; não foi realizado teste de DNA no feto que em tem registro indicando que teria pele clara e 22 semanas gestacionais e outro que teria 32 semanas e pele morena. Sequer há registro sobre como o feto foi encontrado.

Além de todos os problema de aspectos jurídico e de direitos de Belén, houve também quebra de sigilo profissional. O que é comum no Brasil. A maioria das prisões por aborto se dão ainda dentro do hospital, ou seja, as mulheres são denunciadas pelo próprio médico, ou equipe médica responsável pelo atendimento. Parecer do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que estabelece normas éticas de conduta, diz que “diante de abortamento, seja ele natural ou provocado, não pode o médico comunicar o fato à autoridade policial ou judicial, em razão de estar diante de uma situação típica de segredo médico.”

É um caso repleto de violência e condenação moral. A denúncia sair de dentro do hospital mostra também a ingerência da Igreja e das convicções religiosas dentro do hospital público. A motivação para denúncia é moral, religiosa e não legal. De acordo com pessoas do movimento de mulheres.

Embora não haja sejam números precisos, estima-se que nos últimos 20 anos, 600 mulheres podem ter sido processadas na Argentina. Mulheres que sofreram ou provocaram um aborto, mas que foram acusadas, condenadas moralmente, pois a primeira suspeita recai sobre a mulher.

A decisão desta semana em favor de Belén é histórica e a jovem ainda irá decidir de processa ou não o Estado.

Acusadas por um crime moral

As pesquisas mais recentes apontam que por ano ocorrem cerca de 1 milhão de abortos no País. Sendo que em 2014, 33 mulheres foram presas, segundo levantamento em 22 unidades da Federação, podendo ser julgadas e condenadas a até três anos de detenção. Elas se identificam com Belén, por serem jovens, pobres, com pouca escolaridade e por estarem sendo vítimas de uma condenação moral, por um crime inexistente, que só existe porque está inscrito em uma lei que não tem nada a ver com a realidade, regida por preceitos morais, religiosos apesar do Estado laico.

Belén ficou presa preventivamente por dois anos. Este tipo de prisão está destinada a casos em que haja risco de o acusado cometer “novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja”. Quais as ameaças representa? Não há razões para manter presa uma mulher suspeita de ter realizado um aborto.

Muito menos em casos como esse, em que não há provas, ao ponto de a própria justiça acabar decidindo por sua absolvição.

Toda a campanha da direita, liderada pela hierarquia da Igreja Católica, contra o aborto exerce uma pressão social, que impede a legalização do aborto prevalecendo a condenação legal, que tem como base única e exclusivamente uma condenação moral.

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