Em defesa das mulheres presas, pela legalização das drogas

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No início deste ano, muito se noticiou e evidenciou a questão dos presídios brasileiros. Em estados do Norte e do Nordeste, diversas chacinas escancararam o nível calamitoso do sistema penitenciário no Brasil, onde são jogados e esquecidos os presos. Sem o menor respingo de humanidade, os presídios são o retrato da relação de forças entre as classes – o Estado burguês tratando os pobres como animais. Na verdade, os presídios apenas recrudescem a miséria a que é condenada a classe trabalhadora: se não sofre na cadeia, sofre fora dela.

Rascunho automático 67

Nessa realidade desumana, a situação da mulher encontra-se ainda mais catastrófica. Há casos, por exemplo, de presas que, esquecidas, dão à luz dentro dos presídios, cuidando de seu filho por lá mesmo. E o que dizer da adolescente de 15 anos que, detida por furto, foi jogada em cela masculina? A jovem, por um mês, foi estuprada por, pelo menos, 30 presos. E não se trata de casos isolados que, dado o absurdo, vêm à tona. É corriqueiro. Em cidades interioranas de estados pobres a situação é ainda pior; as mulheres são tratadas como lixo dentro dos presídios.

Segundo dados do Infopen, sistema de estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, o aumento médio da população carcerária feminina foi, entre 2000 e 2014, mais que o dobro do que a masculina – ao passo que esta crescia em torno de 220%, aquela ultrapassava 567%. Outro dado do Infopen expõe que quase 70% das presas cumprem pena de tráfico. As outras cumprem por pequenos delitos, pequenas infrações à lei, principalmente.

Qual o porquê disso tudo, qual a causa dessa realidade? Os carniceiros da extrema-direita (como os fascistas do MBL, por exemplo) certamente dirão que o “bandido” escolheu ser bandido e que, por isso, precisa ser tratado como tal. Pessoas de inteligência mínima são capazes de questionar e relacionar o problema da pobreza quando o assunto é a criminalidade. Ou é coincidência mais de 80% dos presos brasileiros serem pobres? A coincidência vem com gosto, pois os países classificados como “mais perigosos” são os que apresentam o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) – verdadeira miséria, enquanto os “mais seguros” (principalmente os países nórdicos) são os de mais elevado Índice de Desenvolvimento.

Voltando ao problema da mulher presidiária; 80% das presas são mães e têm que arcar sozinhas com o sustento dos filhos. Além disso, pelos dados do Infopen, 57% são solteiras, 67% são negras e 50% sequer concluiu o ensino fundamental. Uma vez presas, são ainda mais esmagadas. Em relação ao direito dos detentos homens, é vista também certa disparidade. As mulheres não têm, por exemplo, direito à visita íntima, a que têm os homens.

A extrema-direita comemora a morte dos presos e exige do Estado o aumento da severidade das penas. A esquerda pequeno-burguesa da mesma forma pede um tratamento duro aos presos. Esquerda que pede prisões é esquerda que pede a repressão contra a classe trabalhadora.

Qualquer partido que reivindique minimamente o interesse operário deve lutar pela dissolução da PM, pela soltura dos presos e pela descriminalização de todas as drogas. Qualquer grupo que lute pela causa feminina deve lutar pela libertação das presas.

Se para os fascistas bandido bom é bandido morto, para a esquerda pequeno-burguesa bandido bom é bandido preso. Os verdadeiros socialistas, por outro lado, lutam contra qualquer repressão à classe trabalhadora, afinal, enquanto o Estado não conseguir tratar os presos de forma minimamente humana, é inadmissível que ele prenda alguém.

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