O hotel da delação e o regime dos caguetas

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Nessa quinta-feira, dia 11, após prestar seu primeiro depoimento ao Juiz Sérgio Moro desde que foi preso no ano passado, Eduardo Cunha publicou uma coluna para a Folha de S. Paulo. O ex presidente da Câmara dos Deputados, um dos principais articuladores do golpe que derrubou Dilma Rousseff, traz à tona problemas centrais no esquema golpista montado no País.

Rascunho automático 67

Cunha faz uma denúncia do sistema completamente antidemocrático que se tornou o Judiciário brasileiro tendo à frente a operação Lava Jato. Assim como todos os presos da Lava Jato, Cunha teve direitos democráticos básicos simplesmente ignorados. Apenas para citar alguns dos exemplos, a lei que estabelece medidas cautelares alternativas antes da prisão preventiva.

Mas as denúncias de Cunha vão mais longe. Em determinado momento, o ex-deputado, é bom lembrar, peça chave do golpe, afirma que “convivendo com outros presos, tomo conhecimento de mais ilegalidades – acusações sem provas, por exemplo, viram instrumentos de culpa. A simples palavra dos delatores não pode ser a razão da condenação de qualquer delatado.” Cunha cita o exemplo do que foi feito quando era presidente da Câmara, quando a força-tarefa da operação, de maneira ilegal, declarou-o culpado e pediu sua prisão, desconsiderando o o Foro Privilegiado antes de uma decisão nos Tribunais competentes. O mesmo espetáculo é feito contra Lula que é tratado como culpado por Procuradores e juízes de primeira instância apenas pela suas “convicções”, sem necessidade de nenhuma prova ou cumprimento do devido processo legal.

Uma das denúncias mais graves feitas por Cunha é justamente o tratamento psicológico recebido pelos presos. Segundo ele, há pressão para transferir a um presídio os que não aceitam se tornar delatores. Para isso, Cunha bem apelidou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba como o “hotel da delação”, ou seja, ficam ali apenas os que se submetem entrar no esquema de caguetagem imposto pela Lava Jato. Os outros são constantemente ameaçados de serem transportados para o presídio como retaliação.

O que chama a atenção na carta de Eduardo Cunha é que as duras críticas à Lava Jato e a Moro vêm de um elemento que até pouco tempo era peça essencial para o golpe e que, portanto, tem relações estreitas com os golpistas. A prisão de Cunha revela até onde é capaz de chegar o esquema de caça às bruxas impulsionado pelo Judiciário, a serviço dos setores mais reacionários da sociedade.

Cunha foi descartado depois de ter prestado seu serviço para o golpe, agora só será útil se concordar em delatar qualquer um que seja escolhido como alvo da direita golpista. Pode ser Lula e os políticos do PT, podem ser os políticos do PMDB fluminense; qualquer um que sirva ao propósito dos golpistas.

Fica muito claro aquilo que os setores mais progressistas vêm denunciando há muito tempo. A Lava Jato não é apenas uma operação que visava a derrubar o governo do PT e parar por aí. A operação, assim como a maior parte do Judiciário – a essa altura todo envolvido no esquema podre do golpe, – está colocando em marcha uma alteração no regime político no sentido de uma ditadura no País, acabando com direitos elementares. Essa modificação, produto da intervenção do Judiciário, tem como objetivo constituir um arcabouço jurídico capaz de respaldar o programa de ataques aos trabalhadores e à população em geral.

A ditadura do Judiciário e da operação Lava Jato vai se escancarando, conduzida pelo Juiz traidor da pátria e golpista, Sérgio Moro. Ditadura baseada em delatores, um dos tipos sociais mais odiosos.

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