A volta da doação empresarial de campanha

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A doação empresarial de campanha voltou para a pauta de discussão entre os deputados durante o debate sobre reforma política na Câmara. Duas propostas serão apresentadas durante a comissão especial da reforma política na Casa, prevista para ser instalada amanhã.

A primeira das propostas prevê que pessoas jurídicas poderão doar para o fundo eleitoral, e que esse dinheiro será distribuído de forma proporcional entre os partidos. E a outra é a que permitiria que as empresas façam repasses para o fundo, especificando bem quais partidos ou candidatos poderão usar do recurso. O fundo eleitoral, conforme as propostas, seria administrado pela Justiça Eleitoral.

As doações de empresas para candidatos e partidos foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, sob o pretexto de que traria campanhas mais igualitárias e diminuiria drasticamente a corrupção. Entretanto, as empresas continuaram financiando a direita, só que, utilizando alguns disfarces.

Como por exemplo o caso do prefeito eleito da cidade de São Paulo, o golpista João Doria, que mesmo participando da primeira eleição sem financiamento privado não mudou a realidade de que a eleição pertence à burguesia. O maior doador de sua campanha foi o próprio milionário, que declarou para a justiça eleitoral R$ 180 milhões.

As propostas discutidas pelos parlamentares teria agradado o ministro e presidente golpista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que deu parecer favorável à volta do financiamento empresarial. Pelas regras vigentes, apenas pessoas físicas e candidatos que utilizem recursos próprios podem fazer doações.

As primeiras podem doar até 10% do valor bruto de sua renda no ano anterior ao da eleição, enquanto os candidatos podem se autofinanciar até o teto da campanha da cidade em que concorrem, esse teto corresponde a 70% do total gasto da arrecadação na eleição anterior no município. Regras que não dão condições de igualdade para partidos e candidatos.

Os partidos que contam com recursos mínimos, que são ideológicos, de militância popular, não conseguem alcançar as exigências, já os que recebem milhões de fundo partidário, têm dezenas de parlamentares e contam com candidatos milionários são os que terão maior possibilidade de fazer campanha, e se adequarem a todas as exigências.

As propostas contam com o apoio dos partidos do Centrão – grupo de 13 partidos liderado por PP, PSD, PTB e PR – e de uma parte do PMDB. O argumento é de que, por meio do fundo eleitoral, as doações teriam “transparência” e estariam submetidas a “grande fiscalização”, pois seriam acompanhadas pela Justiça Eleitoral.

Campanha Financeira 3

O que hoje teria “transparência”, antes a proibição foi anunciada como mudanças que diminuiria drasticamente a corrupção, porém foi ilusória a teoria de que a corrupção acabaria com o fim do financiamento por empresas. Milhares de reais continuaram entrando nas campanhas da direita, o que nos leva a concluir que, a aprovação dessa medida e agora a volta da decisão pelos deputados não passaram de ataques contra os partidos de esquerda.

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