A partir deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá disponibilizar o acesso aos dados relacionados ao número de mulheres gestantes e lactantes presas nas penitenciarias de cada Estado.
O novo sistema expõe uma realidade já muito denunciada; o alto número de mulheres que gravidas e ou amamentando que ainda permanecem no cárcere por todo País. Esse fato persiste, ainda que recentemente tenha sido consentido o habeas corpus coletivo para mulheres nessas condições pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os dados constatados até o momento, correspondentes ao mês de março, demonstram que há 514 mulheres, entre gestantes e lactantes, encarceradas em penitenciarias no País inteiro. Nesse mês, foram contadas 308 mulheres gravidas e 206 lactantes. Nos mais variados estados o número está sempre em oscilação, assim como no Paraná onde somente em janeiro foram constatas cerca de 83 mulheres gravidas.
Isso demonstra que a situação é algo recorrente pelas penitenciarias do País, sabendo que não há de fato uma política que contemple as mulheres tal qual supra as necessidades que precisam e assegure seus direitos. O cárcere de mulheres é um fator preponderante na opressão da mulher, sabendo que a grande parcela da população feminina está colocada em uma posição econômica inferior, assim propriamente acarretando na série de problemas em consequência também do desamparo do Estado.
Também já foi constado por diversos grupos de defesa dos direitos humanos e de visita as penitenciarias, que as condições estruturais são precárias e com condições alimentares péssimas.
Para além de identificar a existência dessas mulheres, o correto é reivindicar sua libertação imediata.
