“A polícia era o grande terror daquela gente, porque, sempre que penetrava em qualquer estalagem, havia grande estrupício; à capa de evitar e punir o jogo e a bebedeira, os urbanos invadiam os quartos, quebravam o que lá estava, punham tudo em polvorosa.
Era uma questão de ódio velho”.
(AZEVEDO, Aluísio. O Cortiço, 1890)
Somente na região metropolitana do Rio de Janeiro, neste ano de 2019, 17 (dezessete) crianças foram baleadas em operações da Polícia Militar. A ultima, de nome Vitória, foi baleada na perna e encontra-se hospitalizada, sendo que desse total 5 crianças foram mortas, sem que o Estado elucidasse e punisse os responsáveis.
Resta lembrar que todas essas crianças são moradoras da periferia, de favelas, são pobres. E sobre elas, nas declarações oficiais da polícia e do governo do Estado, pairam ‘dúvidas’ sobre sua participação em atividades criminosas ou proximidade com organizações criminosas, um velho truque da burguesia, que criminaliza os pobres desde sempre.
Após o assassinato da garota Ághata Felix, de 8 anos, essa semana no Rio de Janeiro, a história da morte de um menino, de 12 anos, Miguel Gustavo, em São José dos Campos (SP), ocorrido no dia 6 de setembro deste ano voltou a ser lembrado.
O policial militar cabo Thiago Santos Sudré baleou o garoto, dentro de um parque de diversões da cidade, duas semanas depois de ter invadido, sem mandado judicial, o apartamento da família e ameaçado a criança, quando disse para a mãe de Miguel: “Se eu pegar o Miguel na rua, pode comprar um caixão pequeno, porque ele não vai voltar mais”, “Ele é uma sementinha do mal”.
O menino de 1,33 metros foi alvejado pelo PM numa suposta perseguição a um grupo de adolescentes que teriam roubado um carro. A velha jogada de acusar o morto de ter atirado primeiro ou de estar armado foi usada mais uma vez. A família hoje, sob ameaça constante, tenta provar que foi um assassinato a sangue frio.
A questão é que todas essas crianças são pobres, negras, periféricas. E isso não é coincidência, pois não se tem notícia de que crianças brancas e moradoras de bairros nobres tenham sido baleadas por policiais, nem mesmo com a desculpa de estarem revidando ataques de ‘traficantes’, de ‘bandidos’, de organizações criminosas.
Somente no Rio de Janeiro, considerando apenas crianças (até 14 anos), entre 2007 e 2019, contabilizam-se 57 mortos por ‘balas perdidas’.
No Brasil, em 2018, foram mortas pela Polícia 6.160 pessoas, enquanto o número de policiais mortos em operações caiu 18% em relação ao ano anterior. Considerando apenas o Estado de São Paulo, dados do Portal da Transparência da SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) referente às ‘mortes em decorrência de intervenção policial’ em 2018, indicam que 64% dos mortos eram pretos ou ‘pardos’.
É necessário que se tenha claro que a violência policial, sua truculência e seus alvos preferenciais, pobres, pretos, jovens, periféricos, não são novidades ou invenção de um fascista ou outro, seja ele do PSDB, do PSC, do PSL ou qualquer outro governante. A questão é de classe, está intimamente ligada à própria origem das polícias.
Embora alguns estudiosos tentem marcar o surgimento das polícias brasileiras já no período da Conquista, no século XVI, o mais comum é considerar a criação da Intendência Geral de Polícia, em 1808, e da Guarda Real de Polícia, em 1809, como marcos de instituições ‘de polícia’ no país.
Daí teríamos as matrizes do que hoje conhecemos como Polícia Civil e a Polícia Militar respectivamente. Duas coisas bastam saber nesse momento, seguindo as reflexões de Thomas Holloway (1997): a) o processo criação das forças policiais condiciona-se às disputas políticas entre o poder central e as lideranças locais; b) bem como é marcado por uma herança escravocrata, clientelista e autoritária.
Após o golpe de 1964, a ditadura então instalada (re)criará a polícia militar, conforme a conhecemos hoje e que os constituintes de 1987/88 não tiveram coragem de eliminar. Criadas por um decreto-lei em 1969, efetivamente com atribuições de polícia, as PMs nasceram como força auxiliar e reserva do exército, e a Constituição Federal de 1988 manteve essa excrecência.
O fato de a Ditadura ter (re)inventado a Polícia Militar não retirou dela seu caráter de proteção das classe sociais mais abastadas, seu viés escravocrata, clientelista e autoritário. Ao contrário, com o carimbo e apoio dos militares que comandaram a violenta ditadura no país, fixou-se ainda mais o autoritarismo nas corporações. Operações policiais dizem muito: tratamento diferenciado de acordo com o estrato social a que pertence o “cidadão” objeto da ação policial.
Estamos divagando um pouco aqui para deixar claro que desde sua origem, a polícia, em particular a polícia militar destina-se ao controle social, à vigilância das classes urbanas consideradas perigosas e, posteriormente, com o fim da escravidão, essa mesma polícia[1] incorpora como função o controle da população rural que migrou em massa para os principais centros urbanos do país.
O Código Penal foi modificado em 1890 para centrar-se no criminoso e não mais sobre os atos criminosos, ou seja, um novo código dava mais relevo às práticas comuns das ditas classes perigosas: vadiagem, prostituição, embriaguez e capoeira. Isso visava a fornecer o amparo legal para um melhor controle dos ‘grupos perigosos’, criminalizando os hábitos das classes subalternas, dos ex-escravos, dos moradores das periferias.
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REFERENCIA:
HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: FGV, 1997.
NOTA
[1] Aqui nos referimos àquela que seria a matriz do que viria a ser a futura polícia militar, a Guarda Real, criada em 1809 e posteriormente extinta. Em seu lugar foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanente.
