“Aborto legal” não é realmente legal na prática

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Proibição do aborto serve para reprimir as mulheres

Na sociedade, a mulher sofre diversos preconceitos simplesmente pelo fato de ter nascido mulher, e o aborto é um dos principais preconceitos contra a sua liberdade de ter filhos e de dispor sobre o próprio corpo.

Depois de muito protesto e sofrimento, ao longo da história, as mulheres conseguiram fazer com que a gravidez em decorrência de estupro fosse incluída na lei como hipótese permissiva de aborto, embora ainda sofram com forte rejeição por parte de sociedade conservadora, inc lusive nestes casos extremos.

Além de passar por diversos constrangimentos, como ser julgada por familiares, ter de relatar o fato na delegacia, para funcionários na maioria das vezes despreparados e desrespeitosos, fazer exame de corpo delito, e conviver com uma lembrança profundamente traumatizante, a mulher vítima de violência sexual tem de enfrentar dificuldades nos hospitais públicos autorizados a aplicar o procedimento de interrupção da gravidez.

Basta verificar o aumento gradativo na quantidade de crimes de estupro seguido de gravidez, e o baixo índice de atendimentos nos locais públicos permitidos, para notar que as mulheres pobres, usuárias do SUS, devem transpor várias barreiras para terem seu direito ao aborto legal garantido.

É o que acontece no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), no Distrito Federal, onde, só no ano de 2011, 67 mulheres buscaram ajuda, mas apenas 23 conseguiram concluir o procedimento.

O atendimento, que dura por volta de 15 dias, inclui exames, entrevista com psicóloga, assistente social e médicos, mas acaba sendo prejudicado por diversos motivos, como deficiência na informação fornecida nas delegacias ou postos de saúde, ausência de funcionários suficientemente qualificados para lidar com a situação, ou existência daqueles que alegam objeção de consciência para não atuar nos casos.

É neste contexto que a coordenadora do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei do Hospital, Fernanda Jota, destaca que a solução do problema envolve não só o aperfeiçoamento dos profissionais da área, mas a discussão ampla e aberta sobre o problema.

Assim, além de melhorar o atendimento das vítimas de estupro nos hospitais públicos, é necessário focar em medidas preventivas, eficazes no combate à principal causa de toda a violência gerada contra a mulher, todas as relações sociais, desde a família, a escola, a faculdade, até o mercado de trabalho.

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