Indulto de Natal: a esquerda que só gosta de democracia nas eleições e fica contra toda medida democrática

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Michel Temer, o golpista que destruiu os direitos trabalhistas, quer roubar a aposentadoria dos trabalhadores e governa sem votos em meio à perseguição judicial ao PT, tomou uma medida na semana passada que talvez tenha sido a única boa medida que tomou até agora desde que usurpou o poder: decretou o indulto natalino. O indulto é um perdão de pena para presos condenados, tradicionalmente concedido todos os anos na época do Natal, de acordo com os requisitos estabelecidos em um decreto presidencial.

A imprensa burguesa, reacionária e antipopular, sempre com o objetivo de manter trancafiados em uma jaula superlotada o maior número possível de cidadãos, tratou logo de distorcer o teor do decreto. Segundo os grandes jornais capitalistas, em suas vistosas manchetes, Temer teria publicado o decreto para “beneficiar corruptos” e libertar presos condenados pela Lava Jato. Na verdade, o indulto é bem mais abrangente e beneficiaria milhares de presos, especialmente os envolvidos em crimes praticados “sem grave ameaça ou violência a pessoa”. Os interesses por trás de Temer, portanto, nem vêm ao caso.

Quanto aos condenados pela sacrossanta Lava Jato, operação golpista montada para derrubar o governo petista e atingir setores essenciais da economia nacional, sequer é verdade que eles seriam os grandes beneficiados pelo indulto. Um levantamento feito por um jornalista da Folha de S. Paulo, convenientemente escondido entre as páginas do jornal, mostrou que o indulto natalino alcançaria um único condenado entre os 22 condenados pela operação. Esse único caso é o que a imprensa apresenta como sendo o que define o decreto de Temer, um pretexto perfeito para atacar o indulto de todos os outros presos, anônimos, que seriam agraciados com o perdão de parte de suas penas.

O ataque da direita contra o indulto natalino e contra os presos não parou por aí. Temer lidera um Executivo fraco em um regime político em crise. A divisão da burguesia enfraquece o regime e aponta para um golpe militar como solução do impasse, do ponto de vista da burguesia. Enquanto isso não acontece, o próprio regime é empurrado pela direita por Temer, com suas reformas contra os trabalhadores, ao mesmo tempo em que o regime também empurra o Executivo mais para a direita. Em sua única decisão democrática, contrária ao autoritarismo do Estado, Temer foi contido por outras instituições.

Primeiro, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, contestou a redução do tempo mínimo de pena cumprido para que o preso pudesse receber o indulto. Dodge argumentou, em uma ação direta de inconstitucionalidade, que o decreto de Temer colocaria em risco “todo o sistema de responsabilização criminal”, como se com o indulto quase todos os presos fossem ser soltos. (O que não deixaria de ser um avanço no Brasil para os casos de crimes sem violência, já que o país não tem capacidade para manter tanta gente presa como mantém hoje e ao mesmo tempo garantir os direitos básicos dos encarcerados).

Depois, a ministra do STF Carmen Lúcia, acatando o pedido da procuradora-geral, suspendeu partes do decreto presidencial. Carmen Lúcia suspendeu a redução do tempo mínimo de pena cumprida para que criminosos não reincidentes envolvidos em crime sem uso de violência nem grave ameaça recebessem o indulto, que tinha sido reduzido por Temer para um quinto da pena. A ministra do STF também suspendeu a possibilidade de perdão do pagamento de multas para esses casos.

O regime golpista impediu Temer de, uma vez em seu mandato, ser democrático. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Seja qual for o motivo pelo qual tanta gente está presa, esse dado em si é um problema. Seria necessário que grande parte dos presos fosse solta. O indulto, em pequena e limitada escala, alivia um pouco do problema a cada ano. Agora que a direita golpista está avançando com sua política contra a maioria do povo, os direitistas procuram impedir mesmo essa medida limitada e paliativa para um problema estrutural do país.

Mas não foi apenas do próprio regime golpista reacionário de direita que partiu esse tipo de iniciativa. Antes da ação de Raquel Dodge, um deputado de um partido de esquerda anunciou que estava preparando um projeto contra o indulto de Temer. Trata-se de Chico Alencar, do PSOL. A esquerda também está sendo arrastada pelo clima reacionário criado pelo golpe. Chico Alencar justificou seu plano repetindo a ladainha da imprensa burguesa: o indulto beneficiaria “os amigos do rei de plantão”.

A ofensiva golpista deslocou setores da própria esquerda à direita. No ataque ao indulto, o deputado do PSOL colocou-se ao lado da direita que usa pretextos para defender penas mais duras e mais encarceramento. Uma direita sádica que quer punir os presos com penas além das que estão na lei, que se limitam à imposição da privação de liberdade (sem superlotação, tortura, estupro etc.).

Tirar presos não violentos de cadeias sem condições para abrigar seres humanos, com gente presa nessa quantidade, é uma questão democrática e humanitária. Mas parte da esquerda não está interessada em defender a democracia quando se trata disso. É uma esquerda que só se interessa pela democracia nas eleições. Fora das eleições, os direitos democráticos da população não importam. Apoiam a direita punitivista, procuram criar novas leis penais (para punir, por exemplo, a homofobia), defendem a censura etc. Um conjunto antidemocrático de iniciativas que só fortalecem a direita.

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