Liberdade imediata para Rafael Braga, condenado em segunda instância

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Rafael Braga é condenado em segunda instância

Rafael Braga, morador de rua negro preso por ter uma garrafa de alvejante, foi condenado em segunda instância por 2 votos a 1 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que resolveu manter a condenação do 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 ao jovem negro. Braga está em prisão domiciliar para fazer tratamento a tuberculose que contraiu na prisão. A defesa apresentou um recurso contra a condenação de abril deste ano por tráfico de drogas, que a justiça racista negou. Rafael Braga voltará a prisão após ser concluído o tratamento.

Rafael Braga foi preso durante as chamadas “jornadas de junho”, em 2013, pela acusação fajuta de estar usando elementos explosivos para a fabricação de Coquetel Molotov. O jovem estava em posse de uma garrafa de água sanitária e uma garrafa de desinfetante, produtos com pouca possibilidade de provocar um explosivo. Em 1º de dezembro de 2016, Braga foi liberto com o uso de uma tornozeleira, voltando para a sua casa na Vila Cruzeiro. No dia 11 de Janeiro quando ia comprar pão, Braga foi abordado por dois PMs que o espancaram, torturaram e ameaçaram das mais variadas formas. Os policiais acusaram o rapaz de portar 0,6 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína. Sem ter prova nenhuma, apenas com a alegação policial, em abril de 2017 a justiça condenou Rafael Braga a mais de 11 anos de prisão, afirmando, ainda, que Rafael Braga havia sido contratado pelo Comando Vermelho para traficar drogas.

O caso dessa nova condenação a Rafael Braga mostra um fato interessante: Rafael será preso em segunda instância. A prisão em segunda instância foi aprovada pelo STF no ano passado, com a ajuda da esquerda pequeno burguesa, com a desculpa esfarrapada de combate à corrupção. Já naquela época, já foi denunciado que a prisão em segunda instância só serviria para atacar os direitos democráticos e constitucionais e colocar no inferno na terra, chamado de prisão, a população pobre e negra. O caso de Rafael Braga exemplifica muito bem isso: é o símbolo dos negros que estão sofrendo com o aumento da repressão causado pelo golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.

Para defender os direitos democráticos da população, temos que ser contra a prisão de qualquer pessoa e contra qualquer endurecimento das penas por motivos mais “nobres” que sejam. É preciso defender a liberdade imediata de Rafael Braga e de todos os presos.

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