Comitê contra o Golpe do Distrito Federal mobiliza para a I Plenária Nacional de Comitês, em MG

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Comitê contra o Golpe do Distrito Federal leva sua contribuição à I Plenária Nacional de Comitês em Belo Horizonte

O Comitê contra o Golpe – Distrito Federal – enviará delegados à I Plenária Nacional de Comitês contra o Golpe e pela Anulação do Impeachment, que se realizará em Belo Horizonte no próximo final de semana, dias 16 e 17 de dezembro.

Criado em 29 de outubro de 2016, o comitê do Distrito Federal é um dos mais antigos e ativos coletivos de luta contra o golpe hoje em atividade no Brasil. Em seu manifesto de criação, os militantes colocavam que “a necessidade de superar a orientação eleitoral da esquerda pequeno burguesa que procurou e ainda procura disseminar a ilusão de que o golpe pode ser enfrentado e derrotado no terreno eleitoral. A derrota do golpe passa necessariamente pela organização da população em seus locais de trabalho, estudo e moradia”.

O grupo já realizou dezenas de atos e campanhas de agitação e propaganda, organizando mais de uma centena de militantes de diversas entidades em torno da luta contra o golpe. O comitê participou de todas as lutas que tomaram as ruas do Distrito Federal no último ano: os atos contra o novo regime fiscal, as ocupações das escolas públicas, as campanhas contra a reforma trabalhista e da previdência, as paralisações rumo à greve geral. Em suas intervenções, o Comitê distribui seu próprio boletim, O contragolpe, buscando direcionar os movimentos parciais rumo ao objetivo maior de derrotar o golpe de estado em curso no Brasil. Realizou ainda diversas campanhas online, como as dezenas de vídeos intitulados Um ano de horrores, marcando o primeiro aniversário da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Além disso, desde setembro de 2017, o Comitê realiza nas manhãs de domingo mutirões de coleta de assinaturas pela anulação do impeachment. As feiras da Guariroba, de Taguatinga, de São Sebastião, de Planaltina, da Ceilândia foram alguns dos muitos pontos populares dessa campanha de diálogo direto com a população e de fortalecimento da luta contra o golpe.

Os eventos mais marcantes que contaram com a capacidade de organização do Comitê, porém, foram o I e II Atos Nacionais pela Anulação do Impeachment, com centenas de militantes de todo o país reunidos na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foram manifestações que impulsionaram decisivamente as direções de diversos movimentos e partidos rumo à luta contra o golpe.

Da articulação nacional ensejada por esses atos surgiu a I Plenária Nacional dos Comitês, da qual o coletivo brasiliense não poderia deixar de participar, compartilhando suas experiências e discutindo com grupos de todo o Brasil as estratégias e táticas de intervenção que fortaleçam a luta contra o golpe.

Palavras de ordem

Nesse momento em que a esquerda pequeno-burguesa enseja a capitulação na luta contra o golpe rumo às campanhas eleitorais, o grupo entende que é necessário reforçar que não há democracia legítima sob regime golpista, e que a derrota do golpe segue sendo o eixo central de luta e a condição fundamental para qualquer disputa no terreno eleitoral. Além do Poder Executivo, os golpistas dominam a imprensa, o judiciário, o Congresso Nacional. Em qualquer disputa institucional, o imperialismo lançará mão de seus recursos de manipulação. As saídas parlamentares ou judiciais portanto nada mais são que um jogo de cartas marcadas de derrota certa.

Para Nirceu Werneck, militante do PCO e do Comitê, “os golpistas avancam rapido para impedir que as forcas democráticas tenham tempo de reagir. Uma mostra do endurecimento do regime é o espetáculo em torno das recentes conduções coercitivas utilizadas banal e ilegalmente em varias universidades publicas”. Danilo Macedo, também do PCO e do Comitê, acredita que “nossa tarefa fundamental hoje é combater a tese capituladora de que ‘é preciso virar a página do golpe’: sem uma mobilização popular contundente, o grande capital internacional seguirá avançando contra os direitos dos trabalhadores brasileiros”.

A plenaria dessa semana e uma grande oportunidade de organizar a sociedade em torno da luta democratica. Agir contra o desmonte do estado e contra o facismo, que infelizmente ja comeca a mostrar suas garras, e a pauta ate que os golpistas sejam derrotados e o controle das redeas do pais esteja nas maos do povo!

Todo poder ao povo! Tal mobilização é concretizada na ação dos comitês de todo o Brasil. O Comitê leva a Belo Horizonte suas palavras de ordem em torno do eixo central de luta contra o golpe.

Não há democracia sob o regime golpista

As eleições municipais de 2016 já mostraram que não há democracia minimamente justa sob regime golpista. Os golpistas já promoveram diversas alterações na legislação eleitoral reduzindo o tempo de propaganda política – o que favorece a hegemonia da imprensa golpista – e restringindo justamente o uso dos meios de propaganda tradicionais da esquerda: panfletos, cartazes, placas, faixas, carros de som etc. Além disso, com a implementação da legislação de exceção que se anuncia e o aumento do arbítrio dos agentes públicos, anuncia-se uma crescente tendência de criminalização dos partidos e movimentos populares. Por isso o desacerto da palavra de ordem pelo simples “Fora Temer” ou as “Diretas já” de 2017. Estas eleições seriam manipuladas pela mídia e pela justiça golpista, assim como as de 2016 o foram e as de 2018 certamente o serão caso o golpe continuem se aprofundando.

O golpe é contra os direitos do povo

Conforme assumido pelo próprio Michel Temer, o impeachment foi levado a cabo com a finalidade de implementar uma agenda bastante específica de privatizações, entrega do patrimônio nacional a empresas estrangeiras, desmonte do estado, extinção da saúde, previdência e assistência social públicas, e violento ataque aos direitos trabalhistas: era o programa “Ponte para o Futuro” apresentado em 2015 pelo PMDB, complementado pelo programa “Travessia Social”.

Pela anulação do impeachment

Tramita no Supremo Tribunal Federal o recurso impetrado pela defesa da presidenta Dilma Rousseff contra o processo de impeachment que foi decisivo no golpe. Trata-se da última fronteira institucional que separa o Brasil de um aprofundamento das medidas de exceção dos golpistas. Diversos movimentos populares já foram iniciados espontaneamente solicitando a análise de mérito do impeachment pelo plenário do STF, hoje aguardando ser pautado pela ministra Cármen Lúcia. Evidentemente, caso o movimento não ganhe corpo, pouco há que esperar daqueles juízes que hoje participam do golpe. É preciso engrossar as fileiras destes movimentos, exigindo das lideranças políticas de esquerda maior envolvimento com o tema e com as massas de trabalhadores. Uma demanda popular massiva pela anulação do impeachment pode gerar uma pressão irresistível aos onze ministros do STF.

Derrotar o golpe e não cada medida

Discutir as medidas do golpe, antes de mais nada, legitima o gabinete golpista como governo. Além disso, dá a este gabinete a possibilidade de negociações de privilégios a grupos específicos de modo a manter sua agenda mais ampla de ataques ao estado e à população – em que todos sairão perdendo. Esta vitória parcial permite o aprofundamento do golpe, que cada vez mais ganha força para impor sua agenda privatista, entreguista, e anti-trabalhador. Com o tempo, nenhuma vitória será possível, o patrimônio público terá sido dilapidado, e os direitos trabalhistas inexistirão. Prova o desacerto destas lutas parciais foi a extensa campanha de estudantes e professores contra a PEC do novo regime fiscal. A legislação foi aprovada e o movimento perdeu força.

A judicialização da política é uma expressão do estado de exceção

A Operação Lava-Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público tem em muitos de seus protagonistas agentes do grande capital externo. Não é casual o intenso intercâmbio destas pessoas com instituições americanas. Graças à operação, grandes empreiteiras que prestavam serviço à Petrobrás foram à lona, com prejuízos da ordem de cem bilhões de reais e mais de 50 mil desempregados. Um prejuízo devastador ao qual os 2 bilhões de reais “recuperados” pela investigação não fazem frente. Outras empresas estrangeiras assumirão os lugares das nacionais, e o agora desvalorizado patrimônio da própria Petrobrás está sendo vendido a preços irrisórios para petroleiras estrangeiras. Sérgio Moro, o juiz no centro da Lava-jato age como parte da acusação, ignorando solenemente o princípio da imparcialidade inerente ao cargo, assumindo frente à população um papel de “justiceiro intocável”. Justiça enviesada, como se sabe: a Lava-jato não atinge o núcleo duro da direita comprometida com o imperialismo – políticos do PSDB e DEM.

Além disso, os promotores da Lava-jato não se contentaram em manipular a interpretação da legislação. Sob a bandeira do “combate à corrupção e à impunidade” – o mesmo tipo de moralismo que está na origem de todo regime totalitário – foi proposto um verdadeiro ataque aos direitos humanos no Brasil sob o nome de 10 medidas contra a corrupção: extinção de habeas corpus, aceitação de provas ilícitas desde que “obtidas de boa-fé” (ou forjadas à base de tortura, invasão de domicílio etc), institucionalização do denuncismo e da criação de armadilhas para funcionalismo público. Segundo diversos especialistas no tema, trata-se de uma alteração radical no direito penal brasileiro, que encontra precedentes apenas na ditadura militar, e que aprofunda ainda mais um regime de exceção.

Não à prisão de Lula

Como se sabe, ex-Presidentes da República não gozam de foro privilegiado. Isto significa que qualquer dos milhares de juízes de primeira instância está livre para constranger Luís Inácio Lula da Silva à vontade – e é o que o juiz Sérgio Moro, com o apoio da imprensa golpista, tenta insistentemente fazer. Até hoje não se logrou produzir uma prova material contra o ex-presidente, mas as manchetes denuncistas continuam sendo publicadas num verdadeiro “massacre midiático” em dezenas de primeiras-páginas e horas de telejornal. A prisão de Lula significa, primeiramente, o fim da ilusão democrática segundo a qual seria possível a qualquer trabalhador ascender a um cargo público de destaque. O poder ficaria doravante reservado exclusivamente às elites que sempre o detiveram. A prisão de Lula geraria igualmente um precedente de arbítrio, segundo o qual é possível a qualquer agente do estado perseguir qualquer liderança popular e encarcerá-la sem provas. Após a prisão de Lula, nenhuma líder, nenhum movimento de trabalhadores estaria seguro. É preciso, por isso, lutar contra a prisão de Lula.

Não ao golpe militar

As condições concretas para um golpe militar estão dadas. A crise econômica e as reformas golpistas fustigam a população que responde com um crescente nível de reprovação ao governo de Temer. As contradições no interior do próprio regime golpista acabaram por expor as entranhas do processo ilegítimo que levou à derrubada de Dilma Rousseff, levando a uma crise institucional sem precedentes. Desde setembro, representantes do alto comando das Forças Armadas passaram a declarar abertamente sua intenção de depor o sistema estatal vigente, instaurando uma ditadura militar no país. Tal regime seria um brutal aprofundamento do estado de exceção que hoje já vivemos. Seria a supressão radical de direitos fundamentais, a entrega total do patrimônio nacional ao imperialismo. Não cabe hoje conjecturar se os militares são ou não capazes de dar um golpe de estado, cabe agir concretamente contra essa ameaça por meio de uma ampla campanha de denúncia e repúdio.

Pela autodefesa dos trabalhadores

Sobretudo a partir de 2013, os movimentos fascistas “saíram do armário” no Brasil, sempre carregando as palavras de ordem da “revolta” e da defesa da “liberdade”. A realidade é que grupos como o MBL vêm organizando verdadeiras milícias. Elas ameaçam os grupos de esquerda nas redes, já deram as caras nas ocupações das escolas secundárias e das universidades e já plantaram agentes provocadores dentro de manifestações populares. Mas principalmente estes movimentos, por meio da disseminação de sua ideologia excludente, normalizam o comportamento fascista da população e nos agentes do Estado, que se sentem livres para perseguir, oprimir, torturar, matar. São diversos os casos de agressões e assassinatos de oprimidos por fascistas declarados, são inúmeros os casos de brutal e impune repressão da polícia a movimentos populares. Os trabalhadores devem, por isso, organizar grupos de autodefesa encarregados de planejar as manifestações, evitar a infiltração de agentes provocadores e de efetuar defesa direta, em último caso. A experiência mostra que os movimentos sem defesa organizada são os alvos preferenciais de ataques fascistas.

Não ao golpe imperialista na Venezuela

Desde a década de 1990, a Venezuela assumiu a frente na onda de ascensão de governos populares na América Latina, tendo resistido a diversas tentativas de golpe. Assiste-se hoje a um brutal ataque imperialista ao povo venezuelano. O boicote das grandes companhias levou a uma crise de abastecimento; a imprensa local e internacional bombardeia o governo popular de Nicolás Maduro com uma campanha incessante de difamação, superior mesmo àquela promovida contra o governo de Dilma Rousseff, em que o regime democrático venezuelano é tratado como “ditadura”; grupos fascistas promovem atentados centros comunitários e pontos de votação das eleições, chegando a queimar pessoas vivas; a direita venezuelana tenta a todo tempo promover um golpe de estado no país, mobilizando a classe média em mobilizações de rua artificiais como aconteceu no Brasil. O regime venezuelano representa a resistência do povo latino-americano contra o ataque do imperialismo. Lutar contra o golpe na Venezuela é lutar contra o golpe em todo o continente, inclusive no Brasil.

Quanto maior a permanência dos golpistas no poder, maior a destruição do sistema político criado pela constituição de 1988 por meio de novas leis e jurisprudência. As medidas do regime golpista já colocaram o país em crise institucional profunda em menos de 6 meses. Progressivamente, única solução possível para a superação deste quadro seria a criação de um novo pacto social nacional, ou seja: a elaboração da constituição por representantes do povo emergidos de movimentos verdadeiramente populares – e não aqueles eleitos pelo sistema eleitoral viciado que viabilizou o golpe no Congresso. Esta mesma legislatura majoritariamente golpista hoje busca arvorar-se o poder constituinte e elaborar, ela mesma, reformas profundas na Cara Magna. Seria o aprofundamento definitivo do golpe e o estabelecimento de uma ditadura no país. Para as organizações populares, falar em Constituinte, ainda que ela possa não ser aplicada imediatamente, significa ligá-la indissoluvelmente à derrota do golpe e a vitória da mobilização sobre os golpistas. A proposta é uma saída “positiva” para o movimento contra o golpe que seja vitorioso. Ou seja é necessário primeiro frear a ofensiva reacionária, e depois impor uma modificação no regime em favor do povo. O proletariado na ofensiva tem maior poder de controle sobre uma Assembleia Constituinte. Uma Constituinte que seja efetivamente controlada pelos organizações populares, dos trabalhadores da cidade e do campo, da juventude, dos sindicatos.

 

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