O aparato repressor do estado não deve ser defendido

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Na luta entre a burguesia e a classe operária um aspecto fundamental gera bastante confusão entre os militantes e organizações da esquerda, o caráter repressivo do estado e que papel ele cumpre.

Nos últimos anos, a esquerda se adaptou ao próprio regime político, de maneira que ela não consegue enxergar uma saída que não seja a utilização das próprias engrenagens que estão colocadas pela burguesia.

Para se combater o machismo e o racismo, por exemplo, é enorme o apelo para a criação de novos crimes ou o aumento das penas dos crimes já existentes, para que a direita, os opressores paguem com sua prisão em razão dos seus atos.

Essa política apresentada pela esquerda revela o total desconhecimento de como funciona o aparato repressor do estado burguês, nas mãos de quem ele está, qual é sua rotina e quem executa as leis.

Poderia haver alguma confusão em décadas anteriores, mas, depois do golpe de Estado, essa confusão deveria ter sido dissipada. Está claro que o regime penal está servindo aos interesses da direita, dos golpistas.

Na verdade, mesmo quando o PT estava no comando do país, as forças de repressão nacionais estavam sob o controle dos direitistas. O mesmo vale para os governos estaduais. As secretarias de segurança estão, invariavelmente, dominadas pela direita, mesmo diante de governos da esquerda.

O raciocínio também vale para o judiciário, que é quem leva adiante a política penal, com os processos, os julgamentos, e a manutenção da 4ª população carcerária do mundo. Poder não eleito e, por isso, mais diretamente controlado pelo poder econômico, pela burguesia.

Quando se defende a prisão de qualquer pessoa, se defende o reforço ou a manutenção do sistema de repressão da forma como está. Se por um lado temos José Dirceu, preso político dos golpistas, por outro temos Rafael Braga, preso “comum”, como os milhares de negros presos pelo regime.

Quer dizer, é preciso uma série de reivindicações que consigam levar adiante uma luta contra o sistema repressivo como um todo, que deve passar longe de qualquer reforço no aparato de repressão, pelo contrário.

Se o movimento negro e de mulheres pretende ver algum avanço nesse sentido, é preciso lutar pela anulação das penas, revisão dos processos, liberdade para todos os presos que o estado não consegue manter encarcerados sem as mínimas condições.

Por outro lado, a luta contra o opressor só poderá ser desenvolvida com o crescimento e aprofundamento da luta das próprias organizações do povo trabalhador, do negro, das mulheres contra a direita, contra os golpistas e suas instituições, contra a burguesia.

“Passar procuração” para que o estado penal cumpra a tarefa que cabe ao movimento social é capitular diante da direita e cair em uma armadilha, pois quem aplica as leis, quem as desenvolve não é o povo, mas agentes da repressão, como juízes e policiais.

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