Argentina, 6 a 9 fevereiro, VI Congresso da TPR – um balanço

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Tendo participado com um observador no sexto congresso da Tendência Piqueteira Revolucionária (TPR) da Argentina, o Partido da Causa Operária (PCO) apresenta aqui algumas considerações sobre os debates

 

Rafael Dantas

A Tendência Piqueteira Revolucionária (TPR) da Argentina realizou seu Sexto Congresso nos últimos dias 6, 7, 8 e 9 de fevereiro.

Durante esse período, a organização que é produto de uma ruptura com o PO (foram expulsos em 2009-2010) discutiu a situação política argentina e uma série de reivindicações e propostas para desenvolver uma campanha contra o governo da direita pró-imperialista de Mauricio Macri.

Carta aberta: “Volte já, Cristina”

A primeira proposta debatida e aprovada pelo congresso nesse sentido foi a redação de uma carta aberta à ex-presidenta Cristina Kirchner, cujo título “Volte já, Cristina”, dirige à ex-governante um apelo para que volte a intervir na política (já que não se pronunciou desde que deixou a presidência, em dezembro) e faça oposição a Macri. Nos materiais de agitação dessa campanha, a TPR inclui um chamado dizendo que “é preciso ganhar as ruas com os sindicatos, a esquerda e o kirchnerismo à frente”.

Acrescentam, ainda, reivindicações como: “para derrotar Macri, rejeitar as demissões, aumento de tarifas, imposição de um limite aos aumentos salariais e os acordos com os fundos-abutres” e “no Congresso Nacional, nenhum acordo com o PRO (Proposta Republicana, o partido de Maurício Macri), votar contra os decretos golpistas, impeachment de Macri”.

O caminho para essa política já havia sido aberto pela TPR quando, no final do ano passado, diziam que:

“Cristina, que em 9 de dezembro encheu a Praça de Maio com 700 mil pessoas que cantavam contra a direita, ainda não se pronunciou contra esse pacto. Em seu discurso, nessa marcha, chamou a não desenvolver um argentinaço contra Macri e a deixá-lo governar durante os próximos quatro anos. Não se pronunciou contra o golpe nos órgãos reguladores dos meios de comunicações, dando as costas para uma grande mobilização que aconteceu na segunda-feira (14) contra esse golpe.

“Essa força social de 700 mil pessoas expressa a existência de um processo popular anti-macrista e a força social com que podemos derrotar a ascensão da direita. Existe uma crise política no interior do peronismo, com A Câmpora e as Mães da Praça de Maio marchando contra Macri, e com Scioli pactuando com a direita. Essas são as condições poliicas para lutar por uma frente única anti-Macri. Por isso, exigimos de Cristina que não traia a confiança do povo anti-macrista e anti-ajuste e rechace qualquer acordo com o PRO”.

Problemas políticos e teóricos

A decisão do Congresso da TPR revela a incompreensão de duas questões, uma que diz respeito à teoria e outra à tática de um partido operário, revolucionário e socialista.

Em primeiro lugar, está o debate sobre o caráter do nacionalismo burguês nos países atrasados.

Em segundo, a tática da frente única na luta contra o imperialismo e seus capachos em países como Argentina, Brasil, Venezuela etc.

Os erros cometidos pela TPR não comprometem a construção de um partido mas  são importantes. Revelam, antes, a imaturidade da organização e sua discussão e correção, feitas a tempo, podem permitir um desenvolvimento maior da sua capacidade de intervenção na situação política.

O nacionalismo burguês não pode encabeçar a luta contra a direita

A luta contra a direita, contra o governo Maurício Macri, tem que ser feita, logicamente, de uma maneira ampla. A mais ampla possível, ou seja, através da mobilização de massas, em primeiro lugar da classe operária argentina. Não há evidentemente nenhum outro caminho.

Essa luta só pode ser vitoriosa sob a direção da classe operária.

Isso ocorre porque a burguesia dos países atrasados, como a experiência de inúmeras revoluções demonstrou, não é capaz de levar até o fim e de maneira consequente a luta pela libertação nacional da dominação imperialista. Por ser, como o definiu Leon Trótski, uma classe oprimida e, ao mesmo tempo, opressora; por se encontrar no fogo cruzado entre a luta da classe operária (e, igualmente, por sua hostilidade a ela) e o imperialismo, a burguesia nacional argentina (da qual o kirchnerismo e o Partido Justicialista – PJ são uma expressão política) só pode avançar até certo ponto na luta contra a opressão imperialista, da qual Macri é representante.

Essa definição está exposta com toda clareza no programa do Partido da Causa Operária:

“[A burguesia das nações oprimidas] pode propiciar distintos movimentos antiimperialistas para negociar com mais força diante do opressor estrangeiro. Porém, faz causa comum com a burguesia imperialista assim que as massas exploradas iniciam um movimento independente, ou quando se arremetem contra os grandes monopólios capitalistas e latifundiários ou, ainda, quando querem a satisfação de suas reivindicações mais elementares. A burguesia dos países oprimidos não deve ser confundida com o imperialismo. Em seu interior existe toda uma graduação na escala de sua vinculação com o imperialismo. É uma classe que, dada a opressão de sua nação pelo imperialismo, foi impedida de converter-se em uma classe plenamente dirigente. Mas esta burguesia sacrifica sem vacilar a missão nacional quando os operários e os camponeses mobilizam-se por uma solução radical e completa da opressão nacional. Somente a classe operária pode dirigir consequentemente esta luta, em íntima aliança com os camponeses e explorados em geral. A partir deste fato, a luta pela emancipação nacional funde-se com o movimento de emancipação social.”

Esta caracterização tem como consequência obrigatória que a política do partido da classe operária deve, desde o primeiro momento, deixar claras as limitações do nacionalismo, o que deve ser feito não apenas na propaganda, mas na própria ação onde o partido operário deve demonstrar as massas a superioridade da sua política na luta contra o imperialismo e apontar o caminho para o socialismo. 

Seja por desconhecer esses fatos fundamentais, ou por tratá-lo apenas de maneira superficial, os companheiros da TPR dirigem à representante da burguesia nacionalista um chamado a dirigir a luta. Fazem-no apoiados em uma compreensão incorreta da tática marxista da frente única ( ressalvado, claro está, que não pode haver uma frente única real entre o kirchnerismo e organização do porte da TPR). Vejamos.

Frente única e frente única antiimperialista

Para a TPR, o chamado a que Cristina Kirchner assuma a liderança da luta contra o governo de direita de Macri, é uma expressão correta da tática da chamada “frente única antiimperialista”. Seria uma aplicação prática  do que haviam elaborado anteriormente, expresso em um chamado a uma “frente única anti-Macri”. A política de frente única (neste caso, um sucedâneo) tem como base a luta do partido operário, ou seja, a sua ação entre as massas e não um acordo político. Como assinalou Marx, “para lutar por uma determinada reivindicação não é necessário nenhum acordo especial”, basta na realidade, que a luta exista. A tática da frente única, nesse sentido, visa a eliminar os bloqueios causados pelas direções oportunistas (neste caso, burguesas) à unificação das massas. O chamado aqui é feito ao kirchnerismo e não às massas para que assumam a liderança de um movimento a ser realizado.

Isso é incorreto, pois estão na realidade dando ao kirchnerismo a iniciativa e, na prática, se submetendo à sua direção.

Tal como estava, o chamado a uma frente única (anti-Macri) era apenas abstrato, isto é, carecia de conteúdo no seguinte sentido: frente única de quem? Dos partidos de esquerda (PO, PTS, IS, PCR etc.) com o Partido Justicialista. Essa possibilidade, segundo a própria TPR, está bloqueada em função da política adotada pelo Partido Obrero (PO) – que não denuncia o macrismo como um golpe de Estado – e do PTS, que se adapta aos pactos do kirchnerismo com a direita. Disso resulta o chamado confuso a que todos os lutadores se agrupem para defender a Frente de Esquerda (que, a essa altura, está dissolvida já que se trata de uma fórmula eleitoral) contra o macrismo.

Como a única base real para este chamado seria a própria classe operária, a TPR confundiu a classe com sua direção majoritária (kirchnerista).

Com que tática é possível fazer a classe operária assumir a direção da luta antiimperialista?

Que a classe operária conquiste a direção da luta contra a direita e o imperialismo é um processo complexo, ou seja, não se dá de maneira instantânea. Tudo depende de que a tática a ser utilizada aí seja correta.

A essência da tática é a delimitação das posições revolucionárias da classe operária com as da burguesia e a apresentação da política revolucionária como sendo o caminho correto para a luta avançar. Isso, logicamente, tem que ser feito de um ponto de vista prático. Não basta dizer que a política revolucionária é correta. É preciso mostrar na prática.

Nesse sentido, os companheiros da TPR cometem um erro muito grave quando chamam o nacionalismo burguês a encabeçar o movimento contra Macri.

O fato de que o kirchnerismo esteja hoje à cabeça do movimento contra a direita (de maneira difusa, desorganizada) é a maior debilidade do movimento como um todo. Estão propondo que o nacionalismo assuma a dianteira.

Nosso partido, por exemplo, não dirigiu, em nenhum momento, um chamado ao PT para que fizesse nada contra a direita, o golpe do impeachment etc. Tudo o que fizemos foi, em primeiro lugar, lançar a luta contra o golpe como sendo uma necessidade de todo o movimento de massas e uma política nossa e, segundo lugar, criticar de maneira sistemática as capitulações do PT (nem falar da esquerda pequeno-burguesa centrista) quando este se viu confrontado pela pressão da direita pró-imperialista e recuou como, por exemplo, pelo de que o PT, que detém o governo federal, deixa a Polícia Federal agir independentemente do governo, como um Estado dentro do Estado, que não denunciava o golpe, que não chamava seus militantes a se mobilizar nas ruas contra o golpe, mas se dedicava a uma política parlamentar e de bastidores.

Criticamos também a ideia de que o golpe será evitado através das eleições ou através do governo do PMDB, comumente difundida por diversas camadas do PT. Dirigimos um chamado ao ativismo do movimento operário e sindical em geral, entre os quais se incluem os  militantes do PT, a não acreditar nesse tipo de política.

O eixo de nossa intervenção foi sempre o da delimitação com o PT em coisas importantes, concretas, derivadas diretamente da necessidade da luta, e não inventadas, com um chamado claro aos militantes, o movimento operário a agirem.

Fora os ministros capitalistas do governo… capitalista de direita?

Outra palavra-de-ordem levantada pela TPR foi a de “Fora Patrícia Bullrich, Prat-Gay e Aranguren”, ou seja, respectivamente, os ministros da Segurança, da Fazenda e de Minas e Energia.

É o equivalente, dizem eles, ao “Fora Levy” levantado por um setor do PT e da esquerda brasileira.

Seria também, segundo a TPR, uma política derivada da palavra-de-ordem dos bolcheviques na Revolução Russa de 1917, “fora os ministros capitalistas do governo provisório”.

No Brasil, cabe explicar, não levantamos a palavra-de-ordem de “Fora Levy” porque é uma reivindicação que conduz à adaptação ao governo. Não falamos “Fora Levy”, e explicamos que não é uma palavra de ordem correta, pois não estamos na posição de  consertar o governo da Dilma. Não queremos chegar a um acordo com o governo do PT sobre sua composição com a burguesia e seus representantes, pois é isso exatamente que a palavra de ordem de “Fora Levy” representava, bem como a de “fora os ministros capitalistas”. Queremos impedir o golpe da direita pelo impeachment e, para isto, não é necessário reformar o governo de frente popular do PT.

A palavra-de-ordem do Lênin e dos bolcheviques, por sua vez, era uma palavra de ordem para um acordo com o governo. Queria dizer, na realidade, que os bolcheviques apoiariam – em abril-junho de 1917 – um governo dos partidos soviéticos que já estavam no governo provisário, ou seja, dos socialistas moderados, mencheviques e SRs. E por quê? Por que, sem os ministros capitalistas esse governo, como muito claramente explicou Lênin seria a “transição pacífica” para a ditadura do proletariado. Para que esta palavra de ordem pudesse ter o mesmo efeito que na Rússia, seria necessário que o PT rompesse com a burguesia em geral que é o que os bolcheviques estavam reivindicando dos socialistas pequeno-burgueses russos.

Não é, portanto, menos ainda possível fazer o mesmo com um governo de direita, ou com um governo de burguês… Além do mais, em 1917 havia uma revolução em curso, um enorme desenvolvimento político da classe operária que veio a superar as direções conciliadoras com a burguesia em pouco tempo. Nesse sentido, esta política tinha uma outra rota de desenvolvimento, a superação da frente popular pelas massas. De qualquer modo, seguia o programa da ditadura proletária.

A palavra-de-ordem da TPR, no entanto, tem outra explicação. É preciso enfraquecer e isolar Macri, dizem eles. O caminho para isso seria, portanto, o chamado à luta contra os componentes mais débeis desse governo. Pretendem fazer isso, no entanto, sem dirigir um chamado à luta direta pela derrubada do governo Macri (o equivalente a um “Fora Macri”).

Tal como foi apresentada, a política da TPR é uma transposição mal feita e uma política extremamente tímida, aquém das necessidades objetivas da situação. Uma aplicação incorreta de uma tática política cujos objetivos originais eram concretos e específicos. Tem como efeito negativo a difusão de uma noção confusa sobre a mecânica da luta política. Derrubar os ministros de Macri – se isso fosse possível, da maneira como o concebem – não é o mesmo que derrubar Macri e, nesse momento, todos os esforços conscientes dos lutadores de vanguarda da classe operária argentina devem estar voltados para por fim ao governo da direita pró-imperialista. Se o governo de Macri é um golpe de Estado em processo e um Estado de exceção, estas manobras tangenciais são um obstáculo à centralização da luta das massas contra ele.

Partido piqueteiro ou partido operário?

Em seu congresso, a TPR discutiu também a formação de um Partido Piqueteiro, cujo eixo seria a luta contra Macri e a direita.

Apresentaram sua proposta como a de construção de um partido revolucionário, em oposição ao que chamaram “partido de classe”, dizendo que sua proposta seria a de construção de um partido de combate político e de massas, e não de um partido para a propaganda “estéril”. Nesse sentido, sua proposta se traduziria na proposta de construir um “partido operário anti-macrista”. Trata-se evidentemente de uma grande confusão, até mesmo terminológica, uma vez que nenhum partido pode ser efetivamente revolucionário sem ser operário.

Opusemos a essa proposta a proposta de formação de um Partido Operário e Revolucionário, isto é, de um partido que não seja uma frente única para um objetivo político imediato, nem um movimento de luta, mas uma organização da vanguarda consciente fundada sobre um programa revolucionário e socialista, com uma compreensão marxista, científica,centrada nono trabalho de agitação e propaganda e na participação das lutas das massas.

Consideramos que aqueles que se consideram revolucionários da classe operária não devem construir outro partido que não aquele que defende a revolução socialista e a ditadura do proletariado, essa concepção é uma invenção centrista, muito difundida pelo morenismo argentino. Tampouco devem dissimular seus propósitos. É preciso chamar as coisas pelo nome e agir de acordo com o que pensam. Um partido não é uma frente única entre distintas organizações, com diferentes programas, nem uma federação de grupos. Deve ser construído de maneira centralizada na luta por um programa, por uma orientação clara para a luta das massas.

A discussão internacional, nesse sentido, ajuda a esclarecer o problema.

Internacional Operária e Revolucionária ou IV Internacional?

A TPR defende a construção de uma “Internacional Operária e Revolucionária” (IOR), que gravitaria em torno da necessidade de combater a guerra imperialista em curso na Síria e a ameaça de uma Terceira Guerra Mundial.

O eixo fundamental, portanto, seria a construção de uma internacional antiimperialista e antifascista baseada em uma determinada conjuntura. Este seria, dizem eles, o caminho para a refundação da IV Internacional. Não é.

Os companheiros não têm uma compreensão clara do que é a construção de um partido revolucionário e, nesse sentido, a questão da IV Internacional, que nada mais é que um partido, joga luz para um aspecto negligenciado pela TPR.

Nós do PCO somos a favor da IV Internacional, e consideramos que é um erro apresentar internacionais inventadas no seu lugar. A IV Internacional é um programa, não um movimento. Somos comunistas, e não anarco-sindicalistas. Queremos construir um partido, não um movimento.

A experiência de toda a etapa “democrática” das últimas décadas de várias “quartas internacionais” demonstrou que, sem um unidade programática real, ou seja, alicerçada na experiência da luta de classe nacional e internacional, que estas “internacionais” estão fadadas ao mais completo fracasso. A crise generalizada desses grupos reflete a decadência das organizações centristas, cuja conteúdo programático não lhes permitiu apoiar-se na classe operária e combater a avassaladora onde de democratismo imperialista.

Saudamos os companheiros pelos quatro dias de discussão que tiveram e esperamos que sejam capazes de superar os erros e insuficiências para que possam avançar de maneira decidida na construção de um partido operário e revolucionário.

Continuaremos este debate.

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